Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Fornecimento de mobiliário de escritório a favor da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Número de referência: ECHA/2019/424
II.1.2)Código CPV principal39100000 Mobiliário
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
O âmbito do presente concurso consiste no fornecimento de mobiliário de escritório, acessórios e serviços conexos.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: FI1B1 Helsinki-Uusimaa
Local principal de execução:
Instalações da ECHA, Telakkakatu 6, Helsinki, FINLÂNDIA.
II.2.4)Descrição do concurso:
1) Mobiliário de escritório, acessórios e peças sobresselentes;
2) Serviços de renovação e manutenção para mobiliário existente e novo;
3) Serviços conexos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
A duração inicial do contrato-quadro é de 24 (vinte e quatro) meses, renovável automaticamente anualmente até 2 (duas) vezes.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Tal como indicado na documentação do concurso.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Tal como indicado na documentação do concurso.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 27/11/2019
Hora local: 11:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 28/11/2019
Hora local: 10:00
Local:
Instalações da ECHA, Annankatu 18, 00120 Helsinki, FINLÂNDIA.
No máximo 2 representantes por proponente poderão assistir à sessão de abertura. Confirmar a participação, pelo menos, 2 dias úteis antes por correio eletrónico para: procurement@echa.europa.eu
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1). Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão da data-limite para interpor um recurso nem a abertura de um novo prazo de interposição de recursos. Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1).
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:25/10/2019