Lavori - 521361-2017

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23/12/2017    S247

Portugal-Funchal: Construção de canais

2017/S 247-521361

Anúncio de adjudicação de contrato

Obras

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Número de registo nacional: 509574513
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148-150
Localidade: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal
Pessoa de contacto: Rua dos Ferreiros, n.º 148-150
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt
Telefone: +351 291201020
Fax: +351 291201021

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.aguasdamadeira.pt/

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Outro: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
I.3)Actividade principal
Ambiente
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato
Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Obras
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
II.1.4)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Execução da empreitada de "Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão", de acordocom o caderno de encargos, que assentará, em síntese, nos seguintes trabalhos:
1) Execução de um túnel entre a Ameixieira e o Espigão, com dupla função de transporte do caudal necessárioa jusante e armazenamento de água (volume mínimo a armazenar de 15 000 m3);
2) Execução de túnel secundário de ligação entre o Túnel do Espigão e o canal na zona da captação da ribeirada Varanda;
3) Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte. Para além da melhoriado revestimento do canal, esta reabilitação inclui a recuperação / reparação de caixas divisórias de caudais,tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo;
4) Recuperação da instalação de apoio à exploração da Levada — Casa de Abrigo da Eira do Mourão.
II.1.5)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

45247110 Construção de canais

II.1.6)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
II.2)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
II.2.1)Valor total definitivo do(s) contrato(s)

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato

Anúncio de concurso

Número do anúncio no JOUE: 2017/S 038-068227 de 23.2.2017

Secção V: Adjudicação do contrato

V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:
V.2)Informação sobre as propostas
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contrato
V.4)Informação sobre o valor do contrato
V.5)Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre os fundos da União Europeia
VI.2)Informação complementar:

O conselho de administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 21.12.2017, não adjudicar nenhuma das propostas apresentadas e, consequentemente, revogar a decisão de contratar referente ao concurso público denominado “Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Espigão” (06.0039), em virtude da verificação de “circunstâncias imprevistas” que implicam a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, determinando, consequentemente, a não adjudicação de qualquer proposta e a consequente revogação da decisão de contratar, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 79.o e n.o 1 do artigo 80.o do CCP.

VI.3)Procedimentos de recurso
VI.3.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Localidade: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt
Telefone: +351 291201020
Fax: +351 291201020
Endereço internet: http://www.aguasdamadeira.pt/

VI.3.2)Interposição de recursos
VI.3.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)Data de envio do presente anúncio:
21.12.2017