Lavori - 521361-2017

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23/12/2017    S247

Portogallo-Funchal: Lavori di costruzione per canali

2017/S 247-521361

Avviso di aggiudicazione di appalto

Lavori

Direttiva 2004/18/CE

Sezione I: Amministrazione aggiudicatrice

I.1)Denominazione, indirizzi e punti di contatto

Denominazione ufficiale: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Numero di identificazione nazionale: 509574513
Indirizzo postale: Rua dos Ferreiros, n.º 148-150
Città: Funchal
Codice postale: 9000-082
Paese: Portogallo
Persona di contatto: Rua dos Ferreiros, n.º 148-150
Posta elettronica: geral@aguasdamadeira.pt
Telefono: +351 291201020
Fax: +351 291201021

Indirizzi internet:

Indirizzo generale dell'amministrazione aggiudicatrice: http://www.aguasdamadeira.pt/

I.2)Tipo di amministrazione aggiudicatrice
Altro: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
I.3)Principali settori di attività
Ambiente
I.4)Concessione di un appalto a nome di altre amministrazioni aggiudicatrici

Sezione II: Oggetto dell'appalto

II.1)Descrizione
II.1.1)Denominazione conferita all'appalto
Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão
II.1.2)Tipo di appalto e luogo di consegna o di esecuzione
Lavori
Codice NUTS
II.1.3)Informazioni sull'accordo quadro o il sistema dinamico di acquisizione (SDA)
II.1.4)Breve descrizione dell'appalto o degli acquisti
Execução da empreitada de "Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão", de acordocom o caderno de encargos, que assentará, em síntese, nos seguintes trabalhos:
1) Execução de um túnel entre a Ameixieira e o Espigão, com dupla função de transporte do caudal necessárioa jusante e armazenamento de água (volume mínimo a armazenar de 15 000 m3);
2) Execução de túnel secundário de ligação entre o Túnel do Espigão e o canal na zona da captação da ribeirada Varanda;
3) Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte. Para além da melhoriado revestimento do canal, esta reabilitação inclui a recuperação / reparação de caixas divisórias de caudais,tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo;
4) Recuperação da instalação de apoio à exploração da Levada — Casa de Abrigo da Eira do Mourão.
II.1.5)Vocabolario comune per gli appalti (CPV)

45247110 Lavori di costruzione per canali

II.1.6)Informazioni relative all'accordo sugli appalti pubblici (AAP)
II.2)Valore finale totale degli appalti
II.2.1)Valore finale totale degli appalti

Sezione IV: Procedura

IV.1)Tipo di procedura
IV.1.1)Tipo di procedura
Aperta
IV.2)Criteri di aggiudicazione
IV.2.1)Criteri di aggiudicazione
IV.2.2)Informazioni sull'asta elettronica
IV.3)Informazioni di carattere amministrativo
IV.3.1)Numero di riferimento attribuito al dossier dall’amministrazione aggiudicatrice
IV.3.2)Pubblicazioni precedenti relative allo stesso appalto

Bando di gara

Numero dell'avviso nella GUUE: 2017/S 038-068227 del 23.2.2017

Sezione V: Aggiudicazione dell'appalto

V.1)Data della decisione di aggiudicazione dell'appalto:
V.2)Informazioni sulle offerte
V.3)Nome e recapito dell'operatore economico in favore del quale è stata adottata la decisione di aggiudicazione dell'appalto
V.4)Informazione sul valore dell'appalto
V.5)Informazioni sui subappalti

Sezione VI: Altre informazioni

VI.1)Informazioni sui fondi dell'Unione europea
VI.2)Informazioni complementari:

O conselho de administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 21.12.2017, não adjudicar nenhuma das propostas apresentadas e, consequentemente, revogar a decisão de contratar referente ao concurso público denominado “Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Espigão” (06.0039), em virtude da verificação de “circunstâncias imprevistas” que implicam a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, determinando, consequentemente, a não adjudicação de qualquer proposta e a consequente revogação da decisão de contratar, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 79.o e n.o 1 do artigo 80.o do CCP.

VI.3)Procedure di ricorso
VI.3.1)Organismo responsabile delle procedure di ricorso

Denominazione ufficiale: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Città: Funchal
Codice postale: 9000-082
Paese: Portogallo
Posta elettronica: geral@aguasdamadeira.pt
Telefono: +351 291201020
Fax: +351 291201020
Indirizzo internet: http://www.aguasdamadeira.pt/

VI.3.2)Presentazione di ricorsi
VI.3.3)Servizio presso il quale sono disponibili informazioni sulla presentazione dei ricorsi
VI.4)Data di spedizione del presente avviso:
21.12.2017