O Serviço das Publicações da UE está atualmente a atualizar alguns dos conteúdos deste sítio, a fim de ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.

Serviços - 526329-2017

30/12/2017    S250    Parlamento Europeu - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Luxemburgo-Luxemburgo: Transporte dos membros do Parlamento Europeu em limusinas e miniautocarros em Estrasburgo

2017/S 250-526329

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: Plateau de Kirchberg
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU000
Código postal: L-2929
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Direction de la logistique — service de passation de marchés publics
Correio eletrónico: INLO.CFT@ep.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.europarl.europa.eu

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3126
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Transporte dos membros do Parlamento Europeu em limusinas e miniautocarros em Estrasburgo

Número de referência: 06B10/2017/051
II.1.2)Código CPV principal
60171000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O Parlamento Europeu decidiu lançar um concurso para fornecer um certo número de horas de reforço para o transporte de membros do Parlamento Europeu no exercício do seu mandato por meio de limusinas e miniautocarros com motorista para viagens entre os edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo e o aeroporto ou estações ferroviárias que servem a cidade (estação de Offenburg incluída) e vice-versa e na cidade de Estrasburgo e seus arredores num raio de 20 km durante as sessões parlamentares ou outros possíveis eventos organizados pelo Parlamento Europeu na cidade.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: FRF11
Local principal de execução:

Estrasburgo

II.2.4)Descrição do concurso:

Aluguer de veículos com motorista, durante horários predefinidos, para o transporte em Estrasburgo e seus arredores (aeroporto, estação de Offenburg), no âmbito das atividades parlamentares em Estrasburgo.

O volume indicativo é de 720 horas por semana, com 40 veículos, durante 12 semanas por ano.

O horário detalhado pode ser encontrado nas especificações técnicas, para descarregamento gratuito pelo endereço descrito em I.3.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Pertinência da gestão e da organização propostas para a coordenação do projeto / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas ambientais / Ponderação: 10
Preço - Ponderação: 70
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

O valor máximo do contrato-quadro será determinado como o valor do preço unitário multiplicado pelo volume horário estimado durante a duração do contrato, após a aplicação de um coeficiente de 1,15 para ter em conta variações inesperadas na necessidade.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

— estar inscrito no registo profissional ou comercial, exceto se se tratar de uma organização internacional,

— ser titular de uma autorização especial que comprove que está autorizado a executar o contrato no país onde se encontra estabelecido ou ser afiliado a uma organização profissional específica.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve dispor de uma capacidade económica e financeira suficiente que lhe permita executar o contrato em conformidade com as condições contratuais e tendo em conta o valor e a extensão do mesmo.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

— volume de negócios anual mínimo de 750 000 EUR realizado no domínio abrangido pelo contrato a adjudicar (transporte de personalidades em limusina), nos 2 últimos exercícios encerrados,

— seguro contra riscos profissionais.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve dispor de uma capacidade técnica e profissional suficiente que lhe permita executar o contrato em conformidade com as condições contratuais e tendo em conta o valor e a extensão do mesmo.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

— uma experiência de, pelo menos, 2 anos e referências satisfatórias em prestações semelhantes às requeridas no contrato em questão,

— uma frota de veículos de propriedade própria ou em leasing permanente, composta por um mínimo de 20 limusinas e 20 miniautocarros no momento da candidatura,

— capacidade para dispor de um quadro suficiente e experiente de pessoal circulante , administrativo e de supervisão para cumprir as obrigações contratuais desde o início do contrato-quadro.

É possível recorrer às capacidades de outras entidades, nomeadamente através do agrupamento de operadores económicos ou de subcontratação.

III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

O Contratante deve satisfazer, sem reservas e exceções, as notas de encomenda enviadas pelo Parlamento Europeu de acordo com as disposições contratuais (obrigação de prestação).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 29/01/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 02/02/2018
Hora local: 10:30
Local:

Luxemburgo.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver os documentos do concurso (convite à apresentação de propostas).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Será realizada uma visita opcional às instalações a 18.1.2018 em Estrasburgo.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral, órgão jurisdicional do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo

Endereço Internet: https://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França

Endereço Internet: https://www.ombudsman.europa.eu/shortcuts/contacts.faces

VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Dentro de um período de 2 meses (notificação ou publicação) acrescido de um prazo de dilação.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
20/12/2017