Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional: 510209718
Endereço postal: Rua João Melo Abreu, 3
Localidade: Ponta Delgada
Código NUTS:
PT200 Região Autónoma dos AçoresCódigo postal: 9504-530
País: Portugal
Correio eletrónico:
frtt@azores.gov.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://portal.azores.gov.pt/web/frtt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
https://www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteAutoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.1.2)Código CPV principal60112000 Serviços de transporte público rodoviário
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 5 025 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 5 025 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 180
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 10 anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação, podendo ser prorrogado por períodos de 1 ano e até ao limite máximo de 5 anos, por opção do contraente público, a comunicar ao cocontratante através de carta registada com pelo menos 60 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial de vigência do contrato.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 28/09/2023
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 29/09/2023
Hora local: 09:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal: Largo do Colégio, 4
Localidade: Ponta Delgada
Código postal: 9500-504
País: Portugal
Correio eletrónico:
srtmi-info@azores.gov.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:29/08/2023