Anúncio de adjudicação de concessão
Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Município de São João da Madeira
Número de registo nacional: 506538575
Endereço postal: Avenida Liberdade
Localidade: São João da Madeira
Código NUTS:
PT11A Área Metropolitana do PortoCódigo postal: 3701-956
País: Portugal
Pessoa de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Correio eletrónico:
castroferreira@cm-sjm.ptTelefone: +351 256200200
Fax: +351 256296
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.cm-sjm.pt I.6)Atividade principalOutra atividade: Hotelaria
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concurso Público para a concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia na freguesia e concelho de São João da Madeira
Número de referência: CP/25/DOM/2019
II.1.2)Código CPV principal55100000 Serviços de hotelaria
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente procedimento tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obra, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesConcessão dividida em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 1 404 288.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT11A Área Metropolitana do Porto
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente procedimento tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obra, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoA concessão é adjudicada com base nos critérios descritos abaixo:
- Critérios: Montante da contrapartida anual: ponderação 50 %
- Critérios: Antecipação do início da exploração: ponderação 50 %
II.2.7)Duração da concessãoDuração em meses: 600
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Forma de concursoProcedimento de adjudicação sem publicação prévia de um anúncio de concessão nos casos indicados abaixo
- O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva
Explicação:
Por lapso foi mencionado código CPV 55100000 principal na área de serviços, quando efetivamente se trata de anúncio de concessão de obras.
IV.1.11)Principais características do procedimento de adjudicação:
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso Secção V: Adjudicação de concessão
Uma concessão/Um lote é adjudicada(o): sim
V.2)Adjudicação de concessão
V.2.1)Data da decisão de adjudicação da concessão:24/03/2020
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 1
A concessão foi adjudicada a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do concessionárioNome oficial: Hoti Star — Portugal Hotéis, S. A.
Número de registo nacional: 500 904 634
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Localidade: São João da Madeira
Código NUTS:
PT11A Área Metropolitana do PortoCódigo postal: 3701-956
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@cm-sjm.ptTelefone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Endereço Internet:
www.cm-sjm.ptO concessionário é uma PME: sim
V.2.4)Informação relativa ao valor da concessão e principais condições de financiamento (sem IVA)Valor total da concessão/lote: 1 404 288.00 EUR
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Localidade: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@cm-sjm.ptTelefone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Endereço Internet:
www.cm-sjm.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:03/11/2020