Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar outro endereço:
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo sobre a tecnologia de cadeia de blocos: aspetos jurídicos, de governação e interoperabilidade — Smart 2018/0038
Número de referência: SMART 2018/0038
II.1.2)Código CPV principal73420000 Estudo de pré-viabilidade e demonstração tecnológica
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O estudo investigará os aspetos jurídicos e regulamentares relacionados com as tecnologias inspiradas na tecnologia de cadeia de blocos e respetivas aplicações, bem como os impactos socio-económicos da tecnologia de cadeia de blocos. O estudo/contrato deve permitir a mobilização de especialização ad-hoc e a recolha de factos e valores, de uma forma flexível, para apoiar a iniciativa da tecnologia de cadeia de blocos da UE. O estudo deve reforçar ou complementar o trabalho do Observatório e do Fórum da tecnologia de cadeia de blocos da UE, enquanto contribui de forma útil e significativa para a implementação de uma estrutura de tecnologia de cadeia de blocos na UE em 2019. O resultado também será usado para a elaboração, legitimação e implementação de abordagens e ações específicas. Estas contribuirão para a política global e as ações de financiamento para o próximo quadro multi financeiro. Devem ser usadas para o compromisso da CE com circunscrições diversificadas e para fins de divulgação.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 190 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73100000 Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação
73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
73300000 Concepção e execução em matéria de investigação e desenvolvimento
75110000 Serviços públicos gerais
75130000 Serviços de apoio às entidades governamentais
79310000 Serviços de estudos de mercado
79419000 Serviços de consultoria para avaliação
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 190 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 8
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 17/01/2019
Hora local: 15:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 22/01/2019
Hora local: 10:30
Local:
Commission building BU25, Avenue de Beaulieu 25, 1160 Brussels, BÉLGICA.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:28/11/2018