Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Número de registo nacional: 508184509
Endereço postal: Rua de Santa Marta, n.º 55
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT17 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 1150-294
País: Portugal
Correio eletrónico:
contratacao@ama.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.ama.gov.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
http://www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concurso Público Internacional n.º 152/21/DCP/GACD/Software de Adesão Biométrica a Identidade Digital
Número de referência: CPI n.º 152/2021
II.1.2)Código CPV principal48328000 Pacote de software para processamento de imagens
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Fornecimento de software de adesão biométrica a identidade digital, incluindo validação de segurança de documentos de identificação, reconhecimento facial, deteção de vida ("liveness"), e videoconferência e respetivos serviços acessórios.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 749 750.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
Fornecimento de software de adesão biométrica a identidade digital, incluindo validação de segurança de documentos de identificação, reconhecimento facial, deteção de vida ("liveness"), e videoconferência e respetivos serviços acessórios.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 100
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 749 750.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
201804PDIG-025 (CHAVE MÓVEL DIGITAL)
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 16/11/2021
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaA proposta deve ser válida até: 16/02/2022
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 17/11/2021
Hora local: 9:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, IP
Endereço postal: Rua de Santa Marta, n.º 55
Localidade: Lisboa
Código postal: 1150-294
País: Portugal
Correio eletrónico:
ama@ama.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:18/10/2021