Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Número de registo nacional: 509574513
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Localidade: Funchal
Código NUTS:
PT300Código postal: 9000-082
País: Portugal
Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Correio eletrónico:
geral@aguasdamadeira.ptTelefone: +351 291201020
Fax: +351 291201021
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.aguasdamadeira.pt
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
http://www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalAmbiente
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Pedregal
Número de referência: 06.0072
II.1.2)Código CPV principal45221244
II.1.3)Tipo de contratoObras
II.1.4)Descrição resumida:
Empreitada de recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Pedregal, assente nos seguintes trabalhos:
i. Construção de um túnel com cerca de 5.405 m, entre o sítio da Ameixieira, na freguesia da Serra d'Água e o sítio do Pedregal, na freguesia da Ribeira Brava;
ii. Ligação adicional (túnel secundário), entre o túnel principal e a Ribeira da Varanda com cerca de 200 m.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 17 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)45247110
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT300
Local principal de execução:
Concelho da Ribeira Brava
II.2.4)Descrição do concurso: II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Proposta com mais baixo preço / Ponderação: 100
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 17 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em dias: 660
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
PRODERAM 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período 2014-2020, através do FEADER (código da operação PRODERAM20-4.3.2-FEADER-001262).
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
Procedimento acelerado
Justificação:
Não é um procedimento acelerado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 05/02/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 06/02/2019
Hora local: 10:00
Local:
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR número 34/2008/M, de 14 de agosto, nas versões em vigor, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:
— Terceira subcategoria da quinta categoria na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Túneis e outros trabalhos de geotécnica),
— Primeira subcategoria da primeira categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão),
— Primeira subcategoria da terceira categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Aproveitamentos hidráulicos),
— Primeira subcategoria da quarta categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Localidade: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@aguasdamadeira.ptTelefone: +351 291201020
Fax: +351 291201021
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:07/12/2018
