Services - 547619-2020

16/11/2020    S223

Luxemburgo-Luxemburgo: Celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos a partir de certas línguas oficiais da União Europeia para português

2020/S 223-547619

Retificativo

Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar

Serviços

(Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, 2017/S 002-001563)

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Plateau de Kirchberg (TB 13/0035)
Localidade: Luxemburgo
Código NUTS: LU000 Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: FreelancePT@curia.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.curia.europa.eu

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos a partir de certas línguas oficiais da União Europeia para português

II.1.2)Código CPV principal
79530000 Serviços de tradução
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O concurso inclui sete lotes (ver secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de um ano, podendo ser prorrogados tacitamente por quatro novos eventuais períodos de um ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.

Secção VI: Informação complementar

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
11/11/2020
VI.6)Referência do anúncio inicial
Número do anúncio no JO S: 2017/S 002-001563

Secção VII: Alterações

VII.1)Informação a alterar ou acrescentar
VII.1.2)Texto a alterar no anúncio inicial
Número da secção: II.1.4)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Descrição resumida
Em vez de:

O concurso inclui 7 lotes (ver Secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de 1 ano, podendo ser prorrogados tacitamente por 3 novos eventuais períodos de 1 ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.

Ler:

O concurso inclui sete lotes (ver secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de um ano, podendo ser prorrogados tacitamente por quatro novos eventuais períodos de um ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.

Número da secção: II.2.7)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Em vez de:

Duração em meses: 48

Ler:

Duração em meses: 60

Número da secção: VI.1)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores
Em vez de:

O concurso mantém-se permanentemente aberto. Está prevista a publicação de um novo anúncio de concurso no prazo máximo de 42 meses após a entrada em vigor dos primeiros contratos-quadro.

Ler:

O concurso mantém-se permanentemente aberto. Está prevista a publicação de um novo anúncio de concurso no prazo máximo de cinquenta e quatro meses após a entrada em vigor dos primeiros contratos-quadro.

VII.2)Outras informações complementares:

Na sequência da prorrogação do período de duração do contrato público, são alterados os seguintes documentos:

— contrato quadro,

— caderno de encargos.