Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Plateau de Kirchberg (TB 13/0035)
Localidade: Luxemburgo
Código NUTS:
LU000 LuxembourgCódigo postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
FreelancePT@curia.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.curia.europa.eu Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos a partir de certas línguas oficiais da União Europeia para português
II.1.2)Código CPV principal79530000 Serviços de tradução
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O concurso inclui sete lotes (ver secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de um ano, podendo ser prorrogados tacitamente por quatro novos eventuais períodos de um ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.
Secção VI: Informação complementar
VI.5)Data de envio do presente anúncio:11/11/2020
VI.6)Referência do anúncio inicial Secção VII: Alterações
VII.1)Informação a alterar ou acrescentar
VII.1.2)Texto a alterar no anúncio inicialNúmero da secção: II.1.4)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Descrição resumida
Em vez de:
O concurso inclui 7 lotes (ver Secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de 1 ano, podendo ser prorrogados tacitamente por 3 novos eventuais períodos de 1 ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.
Ler:
O concurso inclui sete lotes (ver secção II.2). Os lotes são permanentes, podendo ser aceites novos pedidos a qualquer momento durante toda a vigência do concurso. Os contratos-quadro serão adjudicados por lote. A sua duração será de um ano, podendo ser prorrogados tacitamente por quatro novos eventuais períodos de um ano. O número máximo de contratos-quadro a celebrar para cada lote é indicado. Será elaborada uma lista ordenada dos contratantes com base nos critérios de adjudicação. Essa lista determina a ordem inicial pela qual, tendo em conta a respetiva capacidade de produção e o eventual domínio de especialização, será proposta aos contratantes a execução de trabalhos específicos. A classificação será revista periodicamente de modo a refletir a efetiva qualidade das prestações fornecidas. A classificação é igualmente suscetível de ser alterada na sequência da celebração de novos contratos-quadro ou da rescisão de contratos-quadro existentes.
Número da secção: II.2.7)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Em vez de:
Ler:
Número da secção: VI.1)
Ponto onde se encontra o texto a alterar: Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores
Em vez de:
O concurso mantém-se permanentemente aberto. Está prevista a publicação de um novo anúncio de concurso no prazo máximo de 42 meses após a entrada em vigor dos primeiros contratos-quadro.
Ler:
O concurso mantém-se permanentemente aberto. Está prevista a publicação de um novo anúncio de concurso no prazo máximo de cinquenta e quatro meses após a entrada em vigor dos primeiros contratos-quadro.
VII.2)Outras informações complementares:
Na sequência da prorrogação do período de duração do contrato público, são alterados os seguintes documentos:
— contrato quadro,
— caderno de encargos.
