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Serviços - 552117-2018

15/12/2018    S242    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Refrigeração renovável no âmbito da diretiva de energias renováveis revista

2018/S 242-552117

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Energy
Endereço postal: Rue Demot 24-26 (DM24 4/135)
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: ENER-TENDER-2018-493@EC.EUROPA.EU

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://ec.europa.eu/energy/en/home

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4201
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4201
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Energia

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Refrigeração renovável no âmbito da diretiva de energias renováveis revista

Número de referência: ENER/C1/2018-493
II.1.2)Código CPV principal
73210000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O estudo terá de avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais da definição de refrigeração renovável proposta e metodologias para cálculo das quantidades e quotas de energia renovável da refrigeração. Neste contexto, terá especificamente de analisar o impacto na linha de base das quotas de energia renovável em 2020; a contribuição esperada para o objetivo de energias renováveis UE 2030, e a contribuição para as quotas de energia renovável nacionais no âmbito do novo Regulamento de Governação UE e a Diretiva de Energia Renovável revista.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE
Local principal de execução:

Os trabalhos serão realizados nas instalações do contratante. Serão realizadas reuniões entre o contratante e a Comissão nas instalações da Comissão em Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do estudo será:

— visão geral das tecnologias de refrigeração e das suas tendências de desenvolvimento tecnológico,

— estabelecer a procura por refrigeração atual e como essa procura irá evoluir até 2030 e para além dessa data até, pelo menos, 2050,

— visão geral e apresentação de possíveis tecnologias de refrigeração renováveis e o seu desenvolvimento tecnológico,

— examinar em pormenor em que extensão as bombas de calor e a refrigeração distrital podem fornecer refrigeração renovável,

— elaborar opiniões para definir refrigeração renovável consistente com a diretiva de energias renováveis revista e opções para as possíveis metodologias para calcular as quotas de energia renovável,

— avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais, custos e benefícios de possíveis definições de refrigeração renovável e respetivo cálculo e metodologias de elaboração de relatórios estatísticos baseados em análise quantitativa e qualitativa,

— fornecer recomendação fundamentada para a seleção de uma definição de refrigeração renovável adequada e metodologias de cálculo baseadas na adequação técnica, requisitos legais na diretiva de energias renováveis, a comparação quantificada e qualificada dos impactos, custos e benefícios das opções,

— fornecer equações de cálculo para as metodologias recomendadas,

— fornecer recomendações quanto à elaboração de relatórios estatísticos que possam ser implementadas para a refrigeração renovável tendo em consideração o quadro estatístico da energia na UE,

— assegurar a consistência com, e fornecer pontos de vista sobre a relação entre a Diretiva do Desempenho Energético de Edifícios, o quadro de Conceção Ecológica da UE e o Regulamento F-gás,

— ajudar na implementação da Diretiva de Energias Renováveis revista, em particular quanto ao alcance do objetivo UE 2030 (artigo 3.º), o cálculo das quotas de energias renováveis (artigo 7.º), as provisões relacionadas com aquecimento e refrigeração (artigo 23.º) e aquecimento e refrigeração distrital (artigo 24.º).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa de trabalho H2020 de 2018-2020

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 01/02/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 04/02/2019
Hora local: 10:00
Local:

Directorate-general for Energy, Unit C/1, Rue De Mot 24, 1040 Brussels, BÉLGICA

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes podem participar na reunião, mas só podem ser representados por 1 pessoa no máximo. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados nas propostas não serão comunicados.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu/

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, P.O. Box 403
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico: eo@ombudsman.europa.eu
Telefone: +33 3881-72313
Fax: +33 3881-79062

Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu

VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Nidergerünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
04/12/2018