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Serviços - 562582-2018

21/12/2018    S246

Bélgica-Bruxelas: Contrato-quadro múltiplo de serviços com relançamento de concurso para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros da UE

2018/S 246-562582

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Secretariat-General, Structural Reform Support Service (SRSS)
Endereço postal: Rue de la Loi 170
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: SRSS Unit 01 "Budget and Finance"
Correio eletrónico: SRSS-FWC002@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/info/departments/structural-reform-support-service_en
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/info/departments/structural-reform-support-service_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4241
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Consultar o documento «Convite à apresentação de propostas»
Localidade: Brussels
País: Bélgica
Pessoa de contacto: SRSS Finance
Correio eletrónico: SRSS-FWC002@ec.europa.eu
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/info/departments/structural-reform-support-service_en
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contrato-quadro múltiplo de serviços com relançamento de concurso para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros da UE

Número de referência: SRSS/2018/01/FWC/002
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Prestação de serviços de consultoria (de apoio à conceção e/ou implementação de reformas) em um ou mais dos Estados-Membros em uma ou várias das seguintes categorias setoriais:

— governação e administração pública,

— administração de receitas e gestão das finanças públicas,

— crescimento e ambiente empresarial,

— mercado laboral, educação, saúde e serviços sociais,

— setor financeiro e acesso a financiamento.

O apoio poderá requerer especialização direcionada em áreas tais como, por exemplo, saúde, tributação, energia, ambiente e será financiado principalmente pelo PARE [Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, tal como alterado].

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 100 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
75000000 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Um, vários ou todos os Estados-Membros

II.2.4)Descrição do concurso:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 100 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa de Apoio à Reforma Estrutural (SRSP) (Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018).

II.2.14)Informação adicional

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 7
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2018/S 225-513867
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 06/02/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 13/02/2019
Hora local: 10:00
Local:

European Commission, Charlemagne Building, Rue de la Loi 170, Floor 10, Room 10/31, 1000 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

De acordo com o anexo I, capítulo 1, secção 2, p.11.1, alínea e) do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18.7.2018 sobre as normas financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, a entidade adjudicante pode utilizar o processo por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato com os contratantes para aumentar o limite máximo do contrato-quadro. A entidade adjudicante pode iniciar a utilização subsequente deste procedimento caso a utilização do contrato-quadro seja mais rápida do que o previsto. Os novos serviços irão abranger serviços similares aos do contrato-contrato constituindo não mais que 50% do montante inicial do contrato. O montante no âmbito da secção II.1.5) não inclui tal aumento. As condições sob as quais os novos serviços serão adjudicados serão as referidas nos contratos-quadro e os seus anexos que estiverem em vigor no momento do lançamento do procedimento por negociação.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
14/12/2018