Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro múltiplo de serviços com relançamento de concurso para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros da UE
Número de referência: SRSS/2018/01/FWC/002
II.1.2)Código CPV principal79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Prestação de serviços de consultoria (de apoio à conceção e/ou implementação de reformas) em um ou mais dos Estados-Membros em uma ou várias das seguintes categorias setoriais:
— governação e administração pública,
— administração de receitas e gestão das finanças públicas,
— crescimento e ambiente empresarial,
— mercado laboral, educação, saúde e serviços sociais,
— setor financeiro e acesso a financiamento.
O apoio poderá requerer especialização direcionada em áreas tais como, por exemplo, saúde, tributação, energia, ambiente e será financiado principalmente pelo PARE [Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, tal como alterado].
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 100 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)75000000 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
Um, vários ou todos os Estados-Membros
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 100 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Programa de Apoio à Reforma Estrutural (SRSP) (Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018).
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 7
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 06/02/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 13/02/2019
Hora local: 10:00
Local:
European Commission, Charlemagne Building, Rue de la Loi 170, Floor 10, Room 10/31, 1000 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
De acordo com o anexo I, capítulo 1, secção 2, p.11.1, alínea e) do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18.7.2018 sobre as normas financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, a entidade adjudicante pode utilizar o processo por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato com os contratantes para aumentar o limite máximo do contrato-quadro. A entidade adjudicante pode iniciar a utilização subsequente deste procedimento caso a utilização do contrato-quadro seja mais rápida do que o previsto. Os novos serviços irão abranger serviços similares aos do contrato-contrato constituindo não mais que 50% do montante inicial do contrato. O montante no âmbito da secção II.1.5) não inclui tal aumento. As condições sob as quais os novos serviços serão adjudicados serão as referidas nos contratos-quadro e os seus anexos que estiverem em vigor no momento do lançamento do procedimento por negociação.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:14/12/2018