Serviços - 575304-2018

28/12/2018    S249

Bélgica-Bruxelas: Contrato-quadro relativo à execução de auditorias e controlos e ao desenvolvimento de estratégias de auditoria e controlo nos domínios dos assuntos internos e da justiça

2018/S 249-575304

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Migration and Home Affairs, Directorate E: Migration and Security Funds, Financial Resources and Monitoring
Endereço postal: Office LX46 - 5/115
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: HOME-TENDERS@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/home-affairs/financing/tenders_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4308
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4308
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contrato-quadro relativo à execução de auditorias e controlos e ao desenvolvimento de estratégias de auditoria e controlo nos domínios dos assuntos internos e da justiça

II.1.2)Código CPV principal
79212000 Serviços de auditoria
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O contrato-quadro visa fornecer serviços para os programas de auditoria e projetos financiados a partir do orçamento da União no âmbito dos programas geridos pela Direção-Geral para a Migração e os Assuntos Internos e a Direção-Geral da Justiça e Consumidores quer sob modo de gestão direto, partilhado ou indireto.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 8 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79212400 Serviços de auditoria em matéria de controlo das fraudes
79212500 Serviços de revisão de contas
79212100 Serviços de auditoria financeira
79212200 Serviços de auditoria interna
79419000 Serviços de consultoria para avaliação
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Estados-Membros da UE + Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein

II.2.4)Descrição do concurso:

O contrato-quadro permite que a entidade adjudicante estabeleça, previamente, os termos e condições para realizar os tipos de serviços consoante mencionados infra para programas e projetos financiados a partir do orçamento da União no âmbito dos programas supra ao longo de um determinado período de tempo. O contrato-quadro é utilizado para o financiamento de auditorias lançadas por iniciativa da entidade adjudicante.

Tarefas:

Missões de auditoria em série:

— em modo de gestão direta:

Auditorias financeiras / controlos de despesas no momento

— em modo de gestão partilhada:

Auditorias de projetos / auditoria de contas/declarações financeiras / auditorias financeiras/verificações de despesas

Missões de auditoria complementares ou particulares

— em modo de gestão direta:

Auditoria de sistema / auditoria de nova realização / auditorias de tecnologia da informação (TI)

Em ambos os modos de gestão:

Serviços de apoio e apoio técnico à entidade adjudicante durante as próprias auditorias e trabalho de campo / verificação de financiamento / serviços de apoio e apoio técnico à entidade adjudicante com o trabalho de auditoria de secretária associado

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 8 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Fundo de Segurança Interna, Fundo para Asilo, Migração e Integração

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Empresa de auditoria (consoante definida pela Diretiva 2006/43/CE)

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 28/02/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 05/03/2019
Hora local: 15:00
Local:

Comissão Europeia, DG HOME, rue du Luxembourg 46, 1049 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Cada proponente pode ser representado por apenas uma pessoa (deve ser enviada uma mensagem de correio eletrónico para HOME-TENDERS@ec.europa.eu, com a antecedência mínima de um dia útil)

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França
Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
21/12/2018