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Serviços - 577446-2019

Visualização reduzida

06/12/2019    S236    Programas de ajuda externa - Serviços - Anúncio de informação prévia sem abertura de concurso - Não consta 

Espanha-Alicante: Fornecimento de experiência a longo prazo e pessoal de apoio para a ação de direitos de propriedade intelectual em África

2019/S 236-577446

Localização – Zimbabué/Cameroun/Etiópia – Toda a África

Anúncio de pré-informação de serviços

 1.Referência da publicação

EuropeAid/140582DH/SER/MULTI
 2.Concurso

Limitado.
 3.Título do programa

Ação sobre Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) em África
 4.Financiamento

Acordo de contribuição entre a Comissão Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE).
 5.Entidade adjudicante

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), Alicante, Espanha
 6.Natureza do contrato

Baseado em honorários
 7.Descrição do contrato

A ação irá contribuir para apoiar o AfCFTA especificamente na preparação da segunda rodada de negociações, que diz respeito aos protocolos sobre investimento, direitos de propriedade intelectual e política de concorrência (incluindo indicações geográficas). A agência implementadora está à procura de 4 especialistas em DPI e 2 funcionários de apoio para trabalhar em tempo integral na implementação da ação durante 4 anos. Prevê-se que os especialistas trabalhem em todos os tipos de DPI (marcas, desenhos, patentes, direitos de autor, indicações geográficas e variedades vegetais), incluindo negociações comerciais, adoção de tratados internacionais, fiscalização e sensibilização. Os peritos estarão sediados no Zimbábue, Camarões e Etiópia e deverão implementar atividades em todos os países africanos. Mais pormenores da ação podem ser encontrados na seguinte ligação.
 8.Orçamento indicativo

Orçamento indicativo máximo: 2 194 500 EUR
 9.Data prevista para a publicação do anúncio de concurso

Fevereiro de 2020
 10.Outras informações

N/A
 11.Base jurídica (1)

Regulamento (UE) n.º 236/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.3.2014, que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União para o financiamento de ações externas e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) - ver anexo A2 do «Guia Prático».
Importa notar que após a saída do Reino Unido da UE, as regras de acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos da UE de operadores económicos estabelecidos em países terceiros aplicar-se-ão aos candidatos ou proponentes provenientes do Reino Unido consoante o resultado das negociações. Caso tal acesso não esteja previsto pelas disposições legais em vigor, os candidatos ou proponentes do Reino Unido poderão ser excluídos do concurso.
(1) Indique qualquer especificidade que possa ter impacto sobre as regras de participação (tais como geográficas ou temáticas ou a longo/curto prazo).

Observações:

Deve ser respeitado um período mínimo de 30 dias de calendário entre a publicação do presente anúncio de pré-informação e a publicação do anúncio de concurso correspondente.

Não devem ser enviadas candidaturas ou efetuados pedidos de informação nesta fase.