Serviços - 577447-2019

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06/12/2019    S236    Programas de ajuda externa - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso limitado 

Bélgica-Bruxelas: Apoio a Organizações da Sociedade Civil na Comunidade Cipriota Turca

2019/S 236-577447

Localização – norte do Chipre

Anúncio relativo a um contrato de serviços


1.Referência da publicação
EuropeAid/140546/DH/SER/CY
2.Concurso
Limitado
3.Título do programa
Instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca
4.Financiamento
Rubrica orçamental
5.Entidade adjudicante

União Europeia, Bruxelas, Bélgica , representada pela Comissão Europeia, de modo a apoiar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho [JO (2006) L 65/5].

Podem solicitar-se esclarecimentos à entidade adjudicante, no seguinte endereço de correio electrónico, SRSSCYPRUS-SETTLEMENT-SUPPORT-TENDERS@ec.europa.eu, o mais tardar 21 dias antes da data-limite de apresentação das candidaturas, indicado no ponto 23 infra.

Os esclarecimentos serão publicados no sítio Web da DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento, o mais tardar, 5 dias antes da data-limite.


Especificações do contrato

6.Natureza do contrato
Baseado em honorários
7.Descrição do contrato
O objetivo do presente contrato de serviços consiste em reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil e reforçar o seu papel e participação democrática na comunidade cipriota turca e na União Europeia.
Esta sessão compreenderá o seguinte:
— reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil através de, entre outros: apoio à medida dos níveis e necessidades de capacidade das organizações da sociedade civil e articulação com redes da UE e organizações da sociedade civil e mecanismo de cidadania ativa;
— promover um ambiente propício para a sociedade civil na comunidade cipriota turca, em conformidade com os valores da UE e as normas internacionais;
— incentivar uma abordagem baseada no direito ao desenvolvimento; e
— integração do intercomunalismo nas suas atividades.
8.Número e título dos lotes
Lote único
9.Orçamento máximo
1 750 000 EUR
10.Âmbito dos serviços adicionais
A entidade adjudicante poderá, a seu entender, prolongar a duração e/ou o âmbito do contrato de serviços, dependendo da disponibilidade de fundos, até ao montante estimado de, aproximadamente, 1 750 000 EUR (um milhão, setecentos e cinquenta mil euros). A prorrogação do contrato está sujeita à execução satisfatória pelo contratante.


Condições de participação

11.Elegibilidade
A participação está aberta a todas as pessoas coletivas (que participam individualmente ou num agrupamento — consórcio — de proponentes) estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia ou num país ou território das regiões autorizadas pelo Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27.2.2006.
Importa notar que:
— Tal inclui as pessoas residentes ou estabelecidas nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República do Chipre não exerce um controlo efetivo; e
— Isto não implica o reconhecimento de qualquer autoridade pública nas zonas para além do governo da República de Chipre.
A participação está também aberta a organizações internacionais.
Importa notar que após a saída do Reino Unido da UE, as regras de acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos da UE de operadores económicos estabelecidos em países terceiros aplicar-se-ão aos candidatos ou proponentes provenientes do Reino Unido consoante o resultado das negociações. Caso tal acesso não esteja previsto pelas disposições legais em vigor, os candidatos ou proponentes do Reino Unido poderão ser excluídos do concurso.
12.Candidatura
Podem apresentar a sua candidatura todas as pessoas singulares e coletivas elegíveis (consultar ponto 11 acima) ou agrupamentos de tais pessoas (consórcios).
Um consórcio poderá consistir num agrupamento permanente dotado de um estatuto jurídico ou num agrupamento que tenha sido constituído informalmente com vista a um concurso específico. Todos os membros do consórcio (ou seja, a empresa-piloto e todos os outros membros) são conjunta e solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante. A participação de uma pessoa singular ou coletiva não elegível (ver ponto 11) resultará na exclusão automática da mesma. Especificamente, se a pessoa não elegível em questão pertencer a um consórcio, este será excluído na sua totalidade.
13.Número de candidaturas
As pessoas singulares ou coletivas (como entidade coletiva individual, parceiro principal ou membro de um consórcio candidato) não podem apresentar mais de 1 candidatura, independentemente da sua forma de participação. No caso de uma pessoa singular ou coletiva apresentar mais de 1 candidatura, todas as candidaturas em que tenha participado serão automaticamente excluídas.
14.Proibição de alianças entre candidatos pré-selecionados
As propostas recebidas de proponentes com uma composição diferente das presentes nos formulários de candidatura serão excluídas da participação no presente concurso limitado, salvo nos casos em que tenha sido obtida autorização prévia da entidade adjudicante (ver ponto 2.6.3 do PRAG «Guia Prático»).
Os candidatos pré-selecionados não poderão formar alianças ou celebrar acordos de subcontratação mútua no quadro do contrato em questão.
15.Motivos de exclusão
Juntamente com o formulário de candidatura, os candidatos devem apresentar uma declaração assinada, incluída no formulário-tipo de candidatura, estipulando que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão referidas no ponto 2.6.10.1 do PRAG.
Os candidatos incluídos nas listas de medidas restritivas da UE (ver ponto 2.4 do PRAG) no momento da decisão de adjudicação não podem receber o contrato.
16.Subcontratação
A subcontratação é autorizada.
17.Número de candidatos que serão pré-selecionados
Com base nas candidaturas recebidas, serão convidados a apresentar propostas pormenorizadas para o presente contrato entre 4 e 8 candidatos. Se o número de candidatos elegíveis que preenchem os critérios de seleção for inferior ao mínimo de 4, a entidade adjudicante poderá convidar os candidatos que preenchem os critérios a apresentar uma proposta.


Calendário provisório

18.Data provisória do convite à apresentação de propostas
Fevereiro de 2020
19.Data prevista para o início do contrato
Setembro de 2020
20.Duração inicial do período de implementação das tarefas
30 meses


Critérios de seleção e de adjudicação

21.Critérios de seleção
Os candidatos deverão preencher os critérios de seleção referidos a seguir. No caso de candidaturas apresentadas por um consórcio, os critérios de seleção serão aplicados à totalidade do consórcio, salvo indicação contrária. Os critérios de seleção não serão aplicados a pessoas singulares e sociedades unipessoais caso sejam subcontratantes.
1) Capacidade económica e financeira do candidato (com base no ponto 3 do formulário de candidatura). Deverá ser fornecida informação equivalente no caso de o candidato se tratar de um organismo público. O período de referência que será tomado em consideração corresponde aos 3 últimos exercícios encerrados.
— o volume de negócios anual do candidato para cada um dos 3 últimos exercícios encerrados deve ser superior a 550 000 EUR (quinhentos e cinquenta mil euros), e
— o rácio corrente (ativos correntes/passivos correntes) para o último exercício encerrado deve ser no mínimo equivalente a 1. No caso de um consórcio, este critério deve ser cumprido por cada membro.
O candidato deve especificar, em números, os anos em questão no ponto 3 do formulário de candidatura.
2) Capacidade profissional do candidato (com base nos pontos 4 e 5 do formulário de candidatura). O período de referência que será tomado em consideração corresponde aos 3 últimos anos anteriores à data-limite de apresentação das propostas.
O candidato deve ter, pelo menos, 5 membros de pessoal permanente atualmente empregados que abrangem cumulativamente os domínios relacionados com o presente contrato, nomeadamente:
— reforço de capacidade das organizações da sociedade civil,
— advocacia (incluindo advocacia política),
— relações públicas e comunicação (por exemplo, comunicação estratégica para melhorar a responsabilização e o papel das organizações da sociedade civil; organização de conferências/workshops e visitas de estudo),
— direitos humanos (por exemplo, direitos civis e políticos; direitos económicos, sociais e culturais; direitos das minorias; abordagem baseada em direitos para a conceção ou implementação do programa).
3) Capacidade técnica do candidato (baseada nos pontos 5 e 6 do formulário de candidatura). O período de referência que será tomado em consideração corresponde aos 3 últimos anos anteriores à data-limite de apresentação das propostas.
O candidato prestou serviços no âmbito de, pelo menos 3 (três) contratos; cada (ou a parte executada pelo candidato como membro de um consórcio) com um orçamento de, pelo menos, 500 000 EUR; cumulativamente, abrangendo todos os domínios enumerados no ponto 21.2.
O contrato de serviços referido pelo candidato pode ter sido iniciado ou concluído em qualquer momento durante o período indicado, mas não deve ter sido, necessariamente, iniciado e concluído durante o período em questão, nem implementado durante a totalidade do período. Os candidatos podem fazer referência a contratos de serviços concluídos no período de referência (embora iniciados anteriormente) ou a contratos de serviços ainda em curso. No primeiro caso, o contrato de serviços será considerado na sua totalidade se forem apresentados comprovativos de execução adequados (declaração ou certificado da entidade que adjudicou o contrato, comprovativo de pagamento final). No caso de contratos de serviços em curso, apenas a parte concluída com êxito durante o período de referência (embora iniciada anteriormente) será considerada. Esta parte deve ser devidamente comprovada por documentos comprovativos (semelhante aos contratos de serviços concluídos) com uma descrição do respetivo valor. Se um candidato implementou o contrato de serviços sob a forma de consórcio, a percentagem que o candidato concluiu com êxito deve ser claramente indicada nos documentos comprovativos, juntamente com uma descrição da natureza dos serviços prestados caso os critérios de seleção relativos à relevância da experiência tenham sido utilizados. Não são necessários documentos comprovativos durante a fase de candidatura, mas estes serão solicitados com o anúncio de concurso.
Uma experiência anterior que tenha resultado em incumprimento contratual ou rescisão do contrato por parte da entidade adjudicante não deve ser utilizada como referência.
Um operador económico pode, se necessário e relativamente a um determinado contrato, recorrer às capacidades de outras entidades, independentemente da natureza jurídica das relações que com elas mantém. Neste caso, o proponente deverá provar à entidade adjudicante que disporá dos meios necessários para a execução do contrato, apresentando uma declaração de compromisso na qual as entidades atestam que lhe disponibilizarão os recursos em questão. Tais entidades, por exemplo a empresa-mãe do operador económico, deverão respeitar as mesmas regras de elegibilidade – nomeadamente, de nacionalidade – e deverão cumprir os critérios de seleção para os quais o operador económico recorreu a eles. Além disso, os dados relativos a esta entidade terceira para os critérios de seleção relevantes deverão ser incluídos na proposta, num documento separado. O comprovativo da capacidade também deverá ser apresentado quando solicitado pela entidade adjudicante.
Relativamente aos critérios técnicos e profissionais, um operador económico apenas poderá invocar as capacidades de outras entidades nos casos em que estas últimas realizarão os serviços para os quais estas capacidades são exigidas.
Relativamente aos critérios económicos e financeiros, as entidades a que o proponente recorra em virtude das respetivas capacidades serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato.
No caso de mais de 8 candidatos elegíveis preencherem os critérios de seleção supra, a solidez e a fraqueza relativas das candidaturas desses candidatos deverão ser reexaminadas com vista à classificação das suas candidaturas e identificação dos 8 melhores candidatos de acordo com o ponto 17 do presente anúncio de contrato. Os únicos critérios comparativos adicionais que serão levados em consideração durante esta reavaliação, na ordem em que aparecem abaixo, são:
1) o maior número de contratos de serviços que satisfazem o critério do ponto 21.3;
2) O maior valor acumulado de todos os contratos de serviços que satisfazem o critério do ponto 21.3.
22.Critérios de adjudicação
Melhor relação qualidade-preço.


Candidatura

23.Data-limite de apresentação das candidaturas
Chama-se a atenção do candidato para o facto de existirem 2 sistemas diferentes para o envio de candidaturas: um é por correio ou serviço de correio privado, o outro é entrega em mão.
No primeiro caso, a candidatura deve ser enviada antes da data e hora limite para a apresentação, como evidenciado pelo carimbo do correio ou no comprovante de depósito (1), mas no segundo caso é o comprovativo de receção entregue no momento da entrega da candidatura que servirá como prova.
4.2.2020 antes das 16:00. Hora da Europa Central.
As candidaturas apresentadas à entidade adjudicante após esta data-limite não serão tomadas em consideração.
A entidade adjudicante pode, por razões de eficácia administrativa, rejeitar qualquer candidatura apresentada atempadamente ao serviço postal, mas recebida, por qualquer razão fora do controlo da entidade adjudicante, após a data efetiva de aprovação do relatório da lista de pré-seleção, se a aceitação de candidaturas apresentadas a tempo, mas que cheguem com atraso, possa atrasar consideravelmente o processo de avaliação ou comprometer as decisões já tomadas e notificadas.
(1) Recomenda-se a utilização de correio registado, caso o carimbo do correio não seja legível.
24.Formato da candidatura e informações a fornecer
As candidaturas devem ser apresentadas através do formulário-tipo de candidatura, cujo formato e instruções devem ser estritamente respeitados. O formulário de candidatura está disponível no seguinte endereço da Internet:

http://ec.europa.eu/europeaid/prag/annexes.do?chapterTitleCode=B

A candidatura deve ser acompanhada por uma declaração de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção, utilizando o modelo disponível no seguinte endereço da Internet:

http://ec.europa.eu/europeaid/prag/annexes.do?chapterTitleCode=A

Toda a documentação adicional (brochura, carta, etc.), enviada juntamente com a candidatura, não será tomada em consideração.
25.Modalidades de apresentação das candidaturas
As candidaturas deverão ser apresentadas em inglês e exclusivamente à entidade adjudicante num sobrescrito selado:
— por correio ou serviço de correio por mensageiro, devendo o comprovativo ser constituído pelo carimbo postal ou pela data do talão de entrega, para:
Comissão Europeia, Secretariat General, SRSS.05 Cyprus Settlement Support, Head of Unit: Kjartan Bjornsson
Central mail service, 1, Avenue du Bourget/Bourgetlaan, 1140 Evere, BÉLGICA
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:30 hora de Bruxelas.
— ou mediante entrega em mão pelo candidato ou através de um agente (incluindo serviços de correio por mensageiro) diretamente à entidade adjudicante contra um recibo datado e assinado, caso em que o comprovativo deve ser constituído pelo aviso de receção, para:
Comissão Europeia, Secretariat General, SRSS.05 Cyprus Settlement Support, Head of Unit: Kjartan Bjornsson,
Central mail service, 1, Avenue du Bourget/Bourgetlaan, 1140 Evere, BÉLGICA
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:30 hora de Bruxelas.
O título do contrato e a referência da publicação (ver ponto 1 supra) deverão ser claramente indicados no sobrescrito da candidatura e ser sempre mencionados em toda a correspondência posterior com a entidade adjudicante.
As candidaturas apresentadas por outros meios não serão tomadas em consideração.
Com a apresentação de uma candidatura, os candidatos aceitam receber notificações sobre o resultado do concurso por via eletrónica. As notificações devem ser consideradas como tendo sido recebidas na data de envio das mesmas por parte da entidade adjudicante para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
26.Alteração ou retirada das candidaturas
Os candidatos poderão alterar ou retirar as respetivas candidaturas através de uma notificação por escrito antes da data-limite de apresentação de candidaturas. Não são aceites alterações às candidaturas após a data-limite fixada.
A notificação relativa a uma alteração ou retirada de candidatura deverá ser elaborada e apresentada em conformidade com o ponto 25. O sobrescrito exterior (e o sobrescrito interior pertinente, caso seja utilizado) deverá(ão) ostentar a menção «Alteration» (alteração) ou «Withdrawal» (retirada), tal como apropriado.
27.Idioma operacional
Todas as comunicações por escrito relacionadas com o presente concurso e contrato deverão ser efetuadas em inglês.
28Data de publicação do anúncio de pré-informação
29.10. 2019
29Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho [JO (2006) L 65, p. 5]
30.Outras informações
Os dados financeiros a serem fornecidos pelo candidato no formulário-tipo de candidatura devem ser expressos em EUR. Se aplicável, quando um candidato refere os montantes expressos originalmente numa moeda diferente, a conversão para EUR deverá ser realizada de acordo com a taxa de câmbio InforEuro de janeiro de 2020, que pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/budget/graphs/inforeuro.html.

Os candidatos devem consultar de forma regular o correio eletrónico fornecido no formulário-tipo de candidatura uma vez que este será o principal meio de comunicação entre a entidade adjudicante e o candidato.