Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Verificação da conformidade e avaliações técnicas da conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da UE aplicável (2 lotes).
Número de referência: ENV.E.3/FRA/2016/0031.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Os objetivos do contrato-quadro são:
Para o lote 1 — Redação da avaliação jurídica que analisa a conformidade de medidas nacionais com determinadas diretivas no setor do ambiente. Os setores abrangidos incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
Para o lote 2 — Redação de avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável. Os setores para os quais essas avaliações técnicas possam ser requeridas incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 5 200 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Verificação da conformidade de medidas dos Estados-Membros para transpor a legislação no setor do ambiente
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Para o lote 1 — Redação da avaliação jurídica que analisa a conformidade de medidas nacionais com determinadas diretivas no setor do ambiente. Os setores abrangidos incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
O orçamento anual para o lote 1 é de 1 100 000 EUR, perfazendo o total máximo de 4 400 000 EUR para toda a duração do contrato de 48 meses, recorrendo a um único contrato-quadro com 1 operador económico.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: gestão global do contrato-quadro / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: tarefas ilustrativas / Ponderação: 50
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Para o lote 2 — Redação de avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável. Os setores para os quais essas avaliações técnicas possam ser requeridas incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
O orçamento anual para o lote 2 é de 200 000 EUR, perfazendo o total máximo de 800 000 EUR para toda a duração do contrato de 48 meses, utilizando um sistema em cascata com 2 a 3 operadores económicos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: gestão global do contrato-quadro / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: tarefas ilustrativas / Ponderação: 50
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.E.3/FRA/2016/0031 — Lote 1
Título:
Verificação da conformidade de medidas dos Estados-Membros para transpor a legislação no setor do ambiente
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:27/01/2017
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 2
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu Ltd
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 4 400 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 4 400 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.E.3/FRA/2016/0031 — Lote 2
Título:
Avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:27/01/2017
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 2
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu Ltd (1.o na cascata)
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 800 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 800 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.E.3/FRA/2016/0031 — Lote 2
Título:
Avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:27/01/2017
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 2
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Arcadis Belgium NV/SA (2.o na cascata)
Endereço postal: Koningstraat/rue Royale 80
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1000
País: Bélgica
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 800 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 800 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
Publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 em 2.3.2016 com um título ligeiramente diferente.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/02/2017