Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Número de registo nacional: 600075818
Endereço postal: Praça da Liberdade, 2
Localidade: Faro
Código NUTS:
PT150 AlgarveCódigo postal: 8000-164
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@ccd-alg.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.ccdr-alg.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
https://gov.saphety.comPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em:
https://gov.saphety.com I.4)Tipo de autoridade adjudicanteMinistério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de serviços com vista à realização da avaliação intercalar do programa operacional regional do Algarve
Número de referência: Concurso Público n.º 02/CCDR Algarve/2020
II.1.2)Código CPV principal79419000 Serviços de consultoria para avaliação
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de serviços com vista à realização da avaliação intercalar do programa operacional regional do Algarve.
A avaliação Intercalar do PO Algarve assume-se essencialmente como uma avaliação de impacto, sendo orientada para «determinar a eficácia, a eficiência e o impacto» dos apoios dos fundos, ou seja, determinar o contributo dos fundos veiculados pelo PO para os objetivos específicos de cada prioridade de investimento (PI), seguindo a lógica de intervenção definida na programação. Sempre que relevante, a avaliação deverá também considerar as dimensões de operacionalização do PO que permitam explicar níveis de progresso diferenciados.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 80 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT150 Algarve
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de serviços com vista à realização da avaliação intercalar do programa operacional regional do Algarve.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade técnica da proposta / Ponderação: 45 %
Critério relativo à qualidade - Nome: Competência dos elementos da equipa de avaliação nas áreas relevantes / Ponderação: 15 %
Critério relativo à qualidade - Nome: Organização dos trabalhos de avaliação / Ponderação: 10 %
Preço - Ponderação: 30 %
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 80 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em dias: 270
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
ALG-09-6177-FEDER-000013: assistência técnica III: CRESC Algarve 2020.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
Procedimento acelerado
Justificação:
Não é um procedimento acelerado.
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 14/01/2021
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 15/01/2021
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Coesão Territorial
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal
Correio eletrónico:
gabinete.mct@mct.gov.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:10/12/2020
