Serviços - 611283-2019

24/12/2019    S248

Finlândia-Helsínquia: Contrato-quadro de serviços de apoio ao trabalho sobre restrições, funções dose-resposta, anexo XIV, POP e avaliação dos processos

2019/S 248-611283

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
Endereço postal: Annankatu 18
Localidade: Helsinki
Código NUTS: FI1B1 Helsinki-Uusimaa
Código postal: 00121
País: Finlândia
Pessoa de contacto: Finance Unit
Correio eletrónico: procurement@echa.europa.eu
Telefone: +358 9686180
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.echa.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: https://echa.europa.eu/about-us/procurement
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5819
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contrato-quadro de serviços de apoio ao trabalho sobre restrições, funções dose-resposta, anexo XIV, POP e avaliação dos processos

Número de referência: ECHA/2019/355
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do contrato-quadro é adquirir apoio científico ao trabalho sobre restrições, funções dose-resposta, anexo XIV, POP e avaliação dos processos a favor da ECHA.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: FI1B1 Helsinki-Uusimaa
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso público. O objetivo consiste no estabelecimento de contratos-quadro múltiplos em cascata de serviços com, pelo menos, 2 prestadores de serviços para a prestação de serviços a favor da ECHA.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

A duração inicial do contrato é de 2 anos, com 2 prorrogações potenciais de 1 ano cada.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Por força do ponto 11.1, alínea e) e ponto 11.4 da disposição comum no Anexo I do Regulamento Financeiro, a ECHA reserva-se o direito de lançar um procedimento por negociação com o contratante selecionado como resultado do presente concurso para serviços novos que consistam na repetição de serviços similares durante os 3 anos seguintes à assinatura do contrato original.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

A adjudicação de contratos específicos no âmbito do contrato-quadro irá requerer que o contratante não esteja em situação de conflito de interesse profissional.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 4
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2019/S 225-550863
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 10/02/2020
Hora local: 14:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 11/02/2020
Hora local: 11:00
Local:

As propostas serão abertas em público nas instalações da ECHA, Telakkaranta, Telakkakatu 6, 00150 Helsinki, FINLÂNDIA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 2 representantes por proponente poderão assistir à sessão de abertura.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Os proponentes e participantes no presente processo de concurso são informados, para efeitos de salvaguarda dos interesses financeiros da União, de que os seus dados pessoais podem ser transferidos para serviços de auditoria interna, para o Tribunal de Contas Europeu, para o painel de irregularidades financeiras ou para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). A entidade adjudicante e o OLAF podem ainda verificar ou solicitar uma auditoria sobre a implementação do contrato resultante do presente processo de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +358 4303-1
Fax: +358 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1) Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos. Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1).

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
Endereço postal: Annankatu 18
Localidade: Helsinki
Código postal: 00121
País: Finlândia
Correio eletrónico: procurement@echa.europa.eu
Telefone: +358 9686180
Endereço Internet: https://echa.europa.eu/about-us/procurement
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
19/12/2019