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Serviços - 627004-2020

24/12/2020    S251

Bélgica-Bruxelas: Estudo sobre subsídios à energia e outras intervenções governamentais na UE

2020/S 251-627004

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

REGULAMENTO (UE) 2018/1999 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2018 relativo à governação da União da Energia e à Ação Climática

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia,ENER — Energy, ENER.A.4 — Economic analysis and Financial instruments
Endereço postal: Rue Jean-André de Mot/Jean-André de Motstraat 24-26
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Balazs Jozsa
Correio eletrónico: ENER-ENERGY-SUBSIDIES@ec.europa.eu
Telefone: +32 22977579
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/energy/
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato é adjudicado por uma central de compras
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=7635
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=7635
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo sobre subsídios à energia e outras intervenções governamentais na UE

Número de referência: ENER/2020/OP/0030
II.1.2)Código CPV principal
79314000 Estudos de viabilidade
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

A Comissão deve preparar e publicar um relatório anual sobre a monitorização dos subsídios à energia e, mais especificamente, aos combustíveis fósseis em cada ano, em conformidade com o artigo 35.º, n.º 2, da Governação da União da Energia e da Ação Climática (UE) 2018/1999. Este relatório tem de ser adotado até 31 de outubro de cada ano.

Dado que a preparação do presente relatório requer competências analíticas, de validação e recolha de dados intensivas, nos 27 Estados-Membros da UE, a DGENER necessita de envolver/recorrer aos fornecedores de dados locais nos Estados-Membros da UE para realizar estas tarefas.

Para além da atualização de dados, o contratante também tem de apresentar uma estimativa sobre o impacto da pandemia Covid-19 na evolução dos subsídios à energia (subvenções aos combustíveis fósseis e energias renováveis) em 2020. Além disso, deve ser incluída no inventário uma breve descrição das definições jurídicas das subvenções e das medidas e planos mais recentes para as eliminar gradualmente.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79314000 Estudos de viabilidade
79300000 Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Rue Jean-André de Mot, Jean-André de Motstraat 24-26, B -1049 Brussels, BÉLGICA.

II.2.4)Descrição do concurso:

O estudo inclui recolha de dados, análise, atividades de modelação no domínio dos subsídios energéticos.

Irá centrar-se na recolha de dados sobre subsídios energéticos em 2019 e 2020, para energias fósseis, nucleares e renováveis, em vários setores económicos para além da energia, tais como indústria, transportes, agregados familiares, agricultura e outros setores importantes. O estudo abrangerá todos os 27 Estados-Membros da UE. Para além da recolha de dados e da atualização do inventário existente do estudo anterior, tentará recolher uma definição jurídica sobre subsídios à energia e, em especial, subsídios aos combustíveis fósseis em cada Estado-Membro. Além disso, irá fornecer uma análise sobre a forma como a pandemia da Covid-19 e os pacotes de recuperação nos Estados-Membros tiveram impacto nos subsídios à energia.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 3
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 08/02/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 09/02/2021
Hora local: 10:00
Local:

Rue Jean-André de Mot, Jean-André de Motstraat 24-26, 1040 Brussels, BÉLGICA, Office 07/018.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GC.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
18/12/2020