Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Localidade: Amadora
Código NUTS:
PT PORTUGALCódigo postal: 2614-502
País: Portugal
Correio eletrónico:
dve.aq-vam@espap.gov.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.espap.gov.pt I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
http://sncp.espap.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para:
http://sncp.espap.ptAs propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concurso público para aquisição de vinta e oito veículos da tipologia «pequeno furgão de passageiros (cinco lugares)» para afetação à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de referência: CP-V 039/01/2020
II.1.2)Código CPV principal34100000 Veículos a motor
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de veículos para a DGRSP.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 638 400.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT PORTUGAL
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de vinte e oito veículos para a PSP.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 638 400.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
Procedimento acelerado
Justificação:
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 02/02/2021
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 03/02/2021
Hora local: 09:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Localidade: Amadora
Código postal: 2614-502
País: Portugal
Correio eletrónico:
dve.aq-vam@espap.gov.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:28/12/2020