Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505187531
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1
Localidade: Cascais
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 2750 - 421
País: Portugal
Correio eletrónico:
dcop@cm-cascais.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.cascais.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas eletronicamente para:
www.acingov.ptAs candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em:
www.acingov.pt I.4)Tipo de autoridade adjudicanteAutoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concessão da Exploração do Forte de São João da Cadaveira, no concelho de Cascais - Imóvel de Interesse Público
Número de referência: Proc 1169/CC/DCOP/2021
II.1.2)Código CPV principal55100000 Serviços de hotelaria
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Concessão da Exploração do Forte de São João da Cadaveira, no concelho de Cascais - Imóvel de Interesse Público
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesConcessão dividida em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
Concessão da Exploração do Forte de São João da Cadaveira, no concelho de Cascais - Imóvel de Interesse Público
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoA concessão é adjudicada com base nos critérios enunciados na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração da concessãoDuração em meses: 600
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Data-limite para a apresentação de candidaturas ou para a receção de propostasData: 21/02/2022
Hora local: 23:59
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Câmara Municipal de Cascais
Endereço postal: Praça 5 de outubro nº 9
Localidade: Cascais
Código postal: 2754 501
País: Portugal
Correio eletrónico:
dcop@cm-cascais.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:23/12/2021