Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Águas do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua do Repouso, n.º 10
Localidade: Faro
Código NUTS:
PT150 AlgarveCódigo postal: 8000-302
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral.ada@adp.ptTelefone: +351 289899070
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.aguasdoalgarve.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOutro tipo: Sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
I.5)Atividade principalAmbiente
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - Solução da Tomada de Água no Pomarão".
II.1.2)Código CPV principal71322000 Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O contrato tem por objeto a contratação de uma aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução do "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - Solução da Tomada de Água no Pomarão", através do qual será estudado o conjunto de obras a realizar, as quais consistirão na execução de uma captação de água no rio Guadiana, na sua zona estuarina, junto à margem direita perto da povoação de Mesquita, praticamente em frente ao Pomarão e a montante da confluência do rio Chança. A partir desta captação desenvolver-se-á uma tubagem adutora que irá transportar a água captada até à albufeira da barragem de Odeleite. O traçado da conduta será essencialmente feito ao longo da Estrada Nacional 122 (IC 27), num percurso com cerca de 36 km de extensão. O volume de água a captar poderá ser, no mínimo, de cerca de 30 hm3/ano, com uma capacidade instalada de bombagem de 1+1 m3/s.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 2 122 500.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT150 Algarve
Código NUTS: PT184 Baixo Alentejo
Local principal de execução:
Concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - Solução da Tomada de Água no Pomarão".
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade técnica da proposta / Ponderação: 60
Preço - Ponderação: 40
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 2 122 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em dias: 360
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (Medida Inf_01_ALG) e inserida no Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026 (PRR)
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 10/02/2022
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 11/02/2022
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Águas do Algarve, S.A.
Endereço postal: Rua do Repouso, n.º 10
Localidade: Faro
Código postal: 8000-302
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral.ada@adp.ptTelefone: +351 289899070
VI.5)Data de envio do presente anúncio:27/12/2021