Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo
Número de registo nacional: 501449752
Endereço postal: Avenida da Liberdade, s/n
Localidade: Leça da Palmeira
Código NUTS:
PT11A Área Metropolitana do PortoCódigo postal: 4451-851
País: Portugal
Pessoa de contacto: Carmen Rocha
Correio eletrónico:
contratos@apdl.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.apdl.pt I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOutro tipo: Autoridade portuária
I.5)Atividade principalOutra atividade: Atividade portuária
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Empreitada do prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões
Número de referência: CLPQ_003/2019
II.1.2)Código CPV principal45243000 Obras relacionadas com a defesa costeira
II.1.3)Tipo de contratoObras
II.1.4)Descrição resumida:
Empreitada do prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT11A Área Metropolitana do Porto
II.2.4)Descrição do concurso:
Empreitada do prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 141 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 30
O contrato é passível de recondução: não
II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidadosNúmero máximo: 5
Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:
Consultar o programa do procedimento do concurso público.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
CEF Transport
COMPETE 2020
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso limitado
Procedimento acelerado
Justificação:
Concurso limitado por prévia qualificação modelo complexo.
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 25/03/2019
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 10 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo
Endereço postal: Avenida da Liberdade, s/n
Localidade: Leça da Palmeira
Código postal: 4451-851
País: Portugal
Correio eletrónico:
correio@apdl.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:21/02/2019