Bélgica-Bruxelas: Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no âmbito das diretivas relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas
2016/S 057-095197
Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no âmbito das diretivas relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas.
Número de referência: ENV.C.2/FRA/2015/0032.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Contrato-quadro «Água para os cidadãos» para a prestação de apoio à implementação das diretivas relativas ao setor da água, incluindo a diretiva relativa às águas balneares (Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), a diretiva relativa à água potável (Diretiva 98/83/CE do Conselho) e a diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (Diretiva 91/271/CEE do Conselho).
Tal inclui exercícios de elaboração de relatórios regulares, estudos de caso para garantir apoio técnico e científico, avaliações sobre aspetos de execução ou análise política, reuniões regulares e, se necessário, casos de infração. As tarefas realizadas no âmbito do contrato deverão também contribuir para garantir que a implementação das 3 diretivas cumpre os objetivos e introduz os novos elementos descritos na Comunicação de Execução [COM(2012) 95 final] de 7.3.2012.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 8 000 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Contrato-quadro para 24 meses, renovável uma vez.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: Organização do trabalho / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 10
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 36
Critério relativo à qualidade - Nome: Organização do trabalho / Ponderação: 24
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 10
Preço - Ponderação: 50 %
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.2/FRA/2015/0032/MILIEU
Título:
Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no âmbito das diretivas relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:12/02/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 2
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu Ltd
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 4 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 8 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.2/FRA/2015/0032/Umweltbundesamt
Título:
Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no âmbito das diretivas relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:12/02/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 2
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Umweltbundesamt GmbH
Endereço postal: Spittelauer Lände 5
Localidade: Vienna
Código NUTS: AT ÖSTERREICH
Código postal: 1090
País: Áustria
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 4 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 8 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer a um procedimento por negociação excecional para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:10/03/2016