Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Secretaria — Geral da Administração Interna
Endereço postal: Rua de São Mamede, 23
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT PORTUGALCódigo postal: 1100-533
País: Portugal
Correio eletrónico:
dpie@sg.mai.gov.ptEndereço(s) Internet:
Endereço principal: www.sg.mai.gov.pt
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteMinistério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5)Atividade principalSegurança e ordem pública
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de pistolas Glock para a PSP e SEF
Número de referência: Procedimento n.º 21/DPIE/2018
II.1.2)Código CPV principal35321100 Armas de fogo pessoais
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Procedimento número 21/DPIE/2018 — Aquisição de pistolas Glock para a PSP e SEF.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 476 330.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
250 pistolas Glock para o SEF
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)35321100 Armas de fogo pessoais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT PORTUGAL
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Procedimento número 21/DPIE/2018 — Aquisição de pistolas Glock para o SEF e PSP.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoPreço
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
900 pistolas Glock para a PSP
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)35321100 Armas de fogo pessoais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT PORTUGAL
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Procedimento número 21/DPIE/2018 — Aquisição de pistolas Glock para o SEF e PSP.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoPreço
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoAdjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo
- O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva
Explicação:
Procedimento por ajuste direto, ao abrigo do ponto ii), da alínea e) do número 1 do artigo 24.o do CCP.
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Título:
Aquisição de armas Glock G19 Gen5 9mm, com destino à Polícia de Segurança Pública e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:14/09/2018
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Sodarca, Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, Lda.
Endereço postal: Rua Casal da Granja, lote 28, R/C
Localidade: Póvoa de Santo Adrião
Código NUTS: PT PORTUGAL
Código postal: 2620-403
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 103 550.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 103 550.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Título:
Aquisição de armas Glock G19 Gen5 9mm, com destino à Polícia de Segurança Pública e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:14/09/2018
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Sodarca, Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, Lda.
Endereço postal: Rua Casal da Granja, lote 28, R/C
Localidade: Póvoa de Santo Adrião
Código NUTS: PT PORTUGAL
Código postal: 2620-403
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 372 780.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 372 780.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-018
País: Portugal
Correio eletrónico:
gabinete.ministro@mai.gov.pt VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:25/09/2018
