Legal Basis:
Directive 2014/23/EU
Section I: Contracting authority/entity
I.1)Name and addressesOfficial name: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
National registration number: 508666236
Postal address: Rua Ivone Silva, lote 6
Town: Lisboa
NUTS code:
PT111 Alto MinhoPostal code: 1050-124
Country: Portugal
E-mail:
Revive_concursos@turismodeportugal.ptInternet address(es): Main address:
www.turismodeportugal.pt I.3)CommunicationAdditional information can be obtained from the abovementioned address
Applications or, where applicable, tenders must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authorityBody governed by public law
I.5)Main activityEconomic and financial affairs
Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
Concurso público para concessão da exploração do imóvel denominado Castelo de Vila Nova de Cerveira
Reference number: 01/DJU/CSP2018009
II.1.2)Main CPV code55510000 Canteen services
II.1.3)Type of contractServices
II.1.4)Short description:
Concessão da exploração do imóvel denominado Castelo de Vila Nova de Cerveira (imóvel de interesse público), localizado em Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística.
II.1.5)Estimated total value
II.1.6)Information about lotsThis concession is divided into lots: no
II.2)Description
II.2.3)Place of performanceNUTS code: PT111 Alto Minho
II.2.4)Description of the procurement:
Concessão da exploração do imóvel denominado Castelo de Vila Nova de Cerveira (imóvel de interesse público), localizado em Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística.
II.2.5)Award criteriaConcession is awarded on the basis of the criteria stated in the procurement documents
II.2.6)Estimated valueValue excluding VAT: 13 260.00 EUR
II.2.7)Duration of the concessionDuration in months: 600
II.2.13)Information about European Union fundsThe procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
Section IV: Procedure
IV.2)Administrative information
IV.2.2)Time limit for submission of applications or receipt of tendersDate: 24/08/2019
Local time: 23:59
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:Portuguese
Section VI: Complementary information
VI.1)Information about recurrenceThis is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review bodyOfficial name: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Postal address: Rua Ivone Silva, lote 6
Town: Lisboa
Postal code: 1050-124
Country: Portugal
E-mail:
Revive_concursos@turismodeportugal.pt VI.5)Date of dispatch of this notice:25/07/2019