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Services - 407756-2022

26/07/2022    S142

Portugal-Lisbon: Hotel services

2022/S 142-407756

Concession notice

Services

Legal Basis:
Directive 2014/23/EU

Section I: Contracting authority/entity

I.1)Name and addresses
Official name: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
National registration number: 508666236
Postal address: Rua Ivone Silva, Lote 6
Town: Lisboa
NUTS code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
Postal code: 1050-124
Country: Portugal
E-mail: Revive_concursos@turismodeportugal.pt
Internet address(es):
Main address: https://www.saphetygov.pt/
Address of the buyer profile: www.turismodeportugal.pt
I.3)Communication
The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at: https://www.saphetygov.pt/
Additional information can be obtained from the abovementioned address
Applications or, where applicable, tenders must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authority
Body governed by public law
I.5)Main activity
Economic and financial affairs

Section II: Object

II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:

Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras,

Reference number: P(87/2022)
II.1.2)Main CPV code
55100000 Hotel services
II.1.3)Type of contract
Services
II.1.4)Short description:

Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

II.1.5)Estimated total value
II.1.6)Information about lots
This concession is divided into lots: no
II.2)Description
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Description of the procurement:

Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

II.2.5)Award criteria
Concession is awarded on the basis of the criteria stated in the procurement documents
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the concession
Duration in months: 600
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information

Section IV: Procedure

IV.2)Administrative information
IV.2.2)Time limit for submission of applications or receipt of tenders
Date: 18/11/2022
Local time: 23:59
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
Portuguese

Section VI: Complementary information

VI.1)Information about recurrence
This is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Postal address: Rua Ivone Silva, Lote 6
Town: Lisboa
Postal code: 1050-124
Country: Portugal
E-mail: Revive_concursos@turismodeportugal.pt
VI.5)Date of dispatch of this notice:
21/07/2022