Legal Basis:
Directive 2014/23/EU
Section I: Contracting authority/entity
I.1)Name and addressesOfficial name: Município de São João da Madeira
National registration number: 506538575
Postal address: Avenida da Liberdade
Town: São João da Madeira
NUTS code:
PT11A Área Metropolitana do PortoPostal code: 3701-956
Country: Portugal
Contact person: José Maria de Castro Ferreira
E-mail:
castroferreira@cm-sjm.ptTelephone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Internet address(es): Main address:
www.cm-sjm.pt I.3)CommunicationThe procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at:
www.cm-sjm.ptAdditional information can be obtained from the abovementioned address
Applications or, where applicable, tenders must be submitted electronically via:
www.cm-sjm.ptApplications or, where applicable, tenders must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authorityRegional or local authority
I.5)Main activityGeneral public services
Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
Concurso Público para a concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia e concelho de São João da Madeira
Reference number: CP/25/DOM/2019
II.1.2)Main CPV code55100000 Hotel services
II.1.3)Type of contractWorks
II.1.4)Short description:
O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.1.5)Estimated total value
II.1.6)Information about lotsThis concession is divided into lots: no
II.2)Description
II.2.3)Place of performanceNUTS code: PT11A Área Metropolitana do Porto
II.2.4)Description of the procurement:
O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.2.5)Award criteriaConcession is awarded on the basis of the criteria described below:
- Criterion: Montante da contrapartida anual — Ponderação 50 %
- Criterion: Antecipação do início da exploração — Ponderação 50 %
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the concessionDuration in months: 600
II.2.13)Information about European Union fundsThe procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
Section IV: Procedure
IV.1)Description
IV.1.8)Information about the Government Procurement Agreement (GPA)The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: yes
IV.2)Administrative information
IV.2.2)Time limit for submission of applications or receipt of tendersDate: 06/03/2020
Local time: 23:59
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:Portuguese
Section VI: Complementary information
VI.1)Information about recurrenceThis is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review bodyOfficial name: Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira
Postal address: Avenida da Liberdade
Town: São João da Madeira
Postal code: 3701-956
Country: Portugal
E-mail:
geral@cm-sjm.ptTelephone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Internet address:
www.cm-sjm.pt VI.5)Date of dispatch of this notice:06/12/2019