Works - 585215-2019

10/12/2019    S238

Portugal-São João da Madeira: Hotel services

2019/S 238-585215

Concession notice

Works

Legal Basis:
Directive 2014/23/EU

Section I: Contracting authority/entity

I.1)Name and addresses
Official name: Município de São João da Madeira
National registration number: 506538575
Postal address: Avenida da Liberdade
Town: São João da Madeira
NUTS code: PT11A Área Metropolitana do Porto
Postal code: 3701-956
Country: Portugal
Contact person: José Maria de Castro Ferreira
E-mail: castroferreira@cm-sjm.pt
Telephone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Internet address(es):
Main address: www.cm-sjm.pt
I.3)Communication
The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at: www.cm-sjm.pt
Additional information can be obtained from the abovementioned address
Applications or, where applicable, tenders must be submitted electronically via: www.cm-sjm.pt
Applications or, where applicable, tenders must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authority
Regional or local authority
I.5)Main activity
General public services

Section II: Object

II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:

Concurso Público para a concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia e concelho de São João da Madeira

Reference number: CP/25/DOM/2019
II.1.2)Main CPV code
55100000 Hotel services
II.1.3)Type of contract
Works
II.1.4)Short description:

O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.

II.1.5)Estimated total value
II.1.6)Information about lots
This concession is divided into lots: no
II.2)Description
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT11A Área Metropolitana do Porto
II.2.4)Description of the procurement:

O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.

II.2.5)Award criteria
Concession is awarded on the basis of the criteria described below:
  • Criterion: Montante da contrapartida anual — Ponderação 50 %
  • Criterion: Antecipação do início da exploração — Ponderação 50 %
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the concession
Duration in months: 600
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information

Section IV: Procedure

IV.1)Description
IV.1.8)Information about the Government Procurement Agreement (GPA)
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: yes
IV.2)Administrative information
IV.2.2)Time limit for submission of applications or receipt of tenders
Date: 06/03/2020
Local time: 23:59
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
Portuguese

Section VI: Complementary information

VI.1)Information about recurrence
This is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira
Postal address: Avenida da Liberdade
Town: São João da Madeira
Postal code: 3701-956
Country: Portugal
E-mail: geral@cm-sjm.pt
Telephone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Internet address: www.cm-sjm.pt
VI.5)Date of dispatch of this notice:
06/12/2019