Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalAssuntos económicos e financeiros
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras,
Número de referência: P(87/2022)
II.1.2)Código CPV principal55100000 Serviços de hotelaria
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesConcessão dividida em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
Concessão da exploração do imóvel denominado 7ª Bateria do Outão (Forte Velho do Outão), localizado na União de Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoA concessão é adjudicada com base nos critérios enunciados na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração da concessãoDuração em meses: 600
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Data-limite para a apresentação de candidaturas ou para a receção de propostasData: 18/11/2022
Hora local: 23:59
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Endereço postal: Rua Ivone Silva, Lote 6
Localidade: Lisboa
Código postal: 1050-124
País: Portugal
Correio eletrónico:
Revive_concursos@turismodeportugal.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:21/07/2022