Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalOutra atividade: Rodoviária
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Empreitada "ER243 - ACESSIBILIDADES À ZONA INDUSTRIAL DE RIACHOS" - (Desco n.º 10005187)
Número de referência: 10005187
II.1.2)Código CPV principal45233142 Reparação de estradas
II.1.3)Tipo de contratoObras
II.1.4)Descrição resumida:
O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança na rede rodoviária de acesso a zona industrial
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 6 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT16I Médio Tejo
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança na rede rodoviária de acesso a zona industrial
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Valia técnica / Ponderação: vinte
Preço - Ponderação: oitenta
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em dias: 510
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 19/10/2021
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 20/10/2021
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização:
a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade da proposta.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço postal: Praça da Portagem
Localidade: Almada
Código postal: 2809-013
País: Portugal
Correio eletrónico:
contratos@infraestruturasdeportugal.ptTelefone: +351 212879780
Fax: +351 211021839
VI.5)Data de envio do presente anúncio:17/09/2021