068025-2023 - Concurso

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Resumo

2023-OJS25-68025-pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: AOK Sachsen-Anhalt
Endereço postal: Lüneburger Str. 4
Localidade: Magdeburg
Código NUTS: DEE03 Magdeburg, Kreisfreie Stadt
Código postal: 39106
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Nadine Sommermeier
Correio eletrónico: openhouse@san.aok.de
Telefone: +49 391287845117
Fax: +49 3912878845117
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://san.aok.de/
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Krankenversicherung
II.1.1.
Título
Rabattvertrag zu Blutzuckerteststreifen mit einer Glucose-Testzone (Warengruppe AV04CA)
Número de referência: AOK SAN 2023 openhouse 3
II.1.2.
Código CPV principal
33600000 Produtos farmacêuticos
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DEE0 Sachsen-Anhalt
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 01/04/2023 Fim: 31/03/2025
O contrato é passível de recondução: não
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 31/01/2025 Hora local: 00:00
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
31/01/2023

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2023-OJS25-68025-pt
68025-2023 - ConcursoAlemanha-Magdeburgo: Produtos farmacêuticos
OJ S 25/2023 03/02/2023
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: AOK Sachsen-Anhalt
Endereço postal: Lüneburger Str. 4
Localidade: Magdeburg
Código NUTS: DEE03 Magdeburg, Kreisfreie Stadt
Código postal: 39106
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Nadine Sommermeier
Correio eletrónico: openhouse@san.aok.de
Telefone: +49 391287845117
Fax: +49 3912878845117
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://san.aok.de/
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.dtvp.de/Satellite/notice/CXP4YRA69NA/documents
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Krankenversicherung

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Rabattvertrag zu Blutzuckerteststreifen mit einer Glucose-Testzone (Warengruppe AV04CA)
Número de referência: AOK SAN 2023 openhouse 3
II.1.2.
Código CPV principal
33600000 Produtos farmacêuticos
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4.
Descrição resumida
Gegenstand dieser Veröffentlichung ist der Abschluss von nicht exklusiven Rabattverträgen nach § 130a Abs. 8 SGB V zu Blutzuckerteststreifen mit einer Glucose-Testzone (Warengruppe AV04CA) im Rahmen eines sogenannten "open-house-Modells". Unter Vorgabe einheitlicher Vertragskonditionen sowie eines einheitlichen Zugangsverfahrens wird allen geeigneten und interessierten Anbietern von Blutzuckerteststreifen der Abschluss bzw. Beitritt zu einem Rabattvertrag nach §130 a Abs. 8 SGB V zu dem unter Abschnitt B genannten Produkt angeboten. Anbieter von Blutzuckerteststreifen im Sinne dieses open-house-Verfahrens sind alle Unternehmen, die über die branchenübliche Lieferfähigkeit von Blutzuckerteststreifen im gesamten Versorgungsgebiet Sachsen-Anhalt verfügen. Interessierte anbietende Unternehmen können dazu bei der unter I.1) genannten Kontaktadresse die Teilnahmeunterlagen sowie den jeweiligen Vertrag anfordern. Voraussetzung für den Abschluss eines Vertrages ist, dass das interessierte herstellende oder anbietende Unternehmen die angeforderten Teilnahmeunterlagen vollständig ausgefüllt und unterzeichnet vorlegt.
II.1.5.
Valor total estimado
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DEE0 Sachsen-Anhalt
II.2.4.
Descrição do concurso
Abschluss nicht-exklusiver Rabattvereinbarungen nach § 130a Abs. 8 SGB V zu Blutzuckerteststreifen mit einer Glucose-Testzone (Warengruppe AV04CA) mit jederzeitiger Abschlussmöglichkeit im Rahmen eines sogenannten "open-house-Modells". Mit jedem Unternehmen, das die Teilnahmevoraussetzungen erfüllt, wird ein Vertrag abgeschlossen. Eine Exklusivität ist nicht gegeben.
Der Beitritt bzw. der Vertragsabschluss kann jederzeit und zu den gleichen Bedingungen erfolgen. Individuelle Vertragsverhandlungen werden nicht durchgeführt. Der früheste Vertragsbeginn ist der 01.04.2023. Davonausgehend beträgt die Vertragslaufzeit maximal 24 Monate. Der Vertrag endet am 31.03.2025 unabhängig von dem Beginn des Vertrages. Sollte die AOK Sachsen-Anhalt während der Vertragslaufzeit nach Maßgabe der einschlägigen vergaberechtlichen Vorschriften Exklusivverträge für die Produkte ausschreiben, werden die im Rahmen dieser Veröffentlichung geschlossenen Verträge entsprechend den vertraglichen Regelungen beendet.
Bei der vorliegenden Veröffentlichung handelt es sich nicht um die Vergabe eines öffentlichen Auftrags im Sinne des § 103 GWB bzw. des Vergaberechts. Um ein weitestgehendes Maß an Transparenz für die beabsichtigten Vertragsabschlüsse zu gewährleisten, erfolgt die Veröffentlichung im Supplement zum Amtsblatt der Europäischen Union. In Ermangelung eines entsprechenden Veröffentlichungsformulars wird die Auftragsbekanntmachung genutzt. Die daraus resultierenden begrifflichen Vorgaben, wie bspw. die Verfahrensbezeichnung "offenes Verfahren", sind einzig der Nutzung dieses Bekanntmachungsformulars und der Veröffentlichungsplattform geschuldet. Eine weitere Bedeutung, insbesondere eine Unterwerfung unter vergaberechtliche Regelungen, soweit sie nicht aus rechtlichen Gründen verpflichtend sind, ist damit nicht verbunden.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 01/04/2023 Fim: 31/03/2025
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
auf Ziffer II.2.4 wird verwiesen

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.2.
Condições relacionadas com o contrato
III.2.2.
Condições de execução do contrato
Mit jedem Anbieter, der die Teilnahmevoraussetzungen erfüllt, wird ein Vertrag abgeschlossen. Eine Exklusivität ist nicht gegeben.

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 31/01/2025 Hora local: 00:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 01/04/2023 Hora local: 00:00
Local:
hier nicht einschlägig, da es sich um ein sogenanntes "open-house-Verfahren" handelt (siehe auch Erläuterungen unter Ziffer II.2.4)

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
Bekanntmachungs-ID: CXP4YRA69NA
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Bundeskartellamt, Vergabekammer des Bundes
Endereço postal: Villemombler Straße 76
Localidade: Bonn
Código postal: 53123
País: Alemanha
VI.4.3.
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Die hier gegenständlichen Verträge stellen keine öffentlichen Aufträge im Sinne der Vergabekoordinierungsrichtlinie 2014/24/EG des Europäischen Parlaments und des Rates dar, so dass die Richtlinie bzw. das GWB-Vergaberecht (§§ 97 ff GWB) nicht anzuwenden sind. Die folgenden Angaben (GWB) erfolgen daher rein vorsorglich. Eine weitergehende Bedeutung, insbesondere eine Unterwerfung unter vergaberechtlichen Regelungen, ist damit nicht verbunden.
"§ 135 Unwirksamkeit.
(1) Ein öffentlicher Auftrag ist von Anfang an unwirksam, wenn der öffentliche Auftraggeber
1) gegen § 134 verstoßen hat oder
2) den Auftrag ohne vorherige Veröffentlichung einer Bekanntmachung im Amtsblatt der Europäischen Union vergeben hat, ohne dass dies aufgrund Gesetzes gestattet ist, und dieser Verstoß in einem Nachprüfungsverfahren festgestellt worden ist.
(2) Die Unwirksamkeit nach Absatz 1 kann nur festgestellt werden, wenn sie im Nachprüfungsverfahren innerhalb von 30 Kalendertagen nach der Information der betroffenen Bieter und Bewerber durch den
öffentlichen Auftraggeber über den Abschluss des Vertrags, jedoch nicht später als 6 Monate nach Vertragsschluss geltend gemacht worden ist. Hat der Auftraggeber die Auftragsvergabe im Amtsblatt der Europäischen Union bekannt gemacht, endet die Frist zur Geltendmachung der Unwirksamkeit 30 Kalendertage nach Veröffentlichung der Bekanntmachung der Auftragsvergabe im Amtsblatt der Europäischen Union."
§ 134 GWB Informations- und Wartepflicht:
(1) Öffentliche Auftraggeber haben die Bieter, deren Angebote nicht berücksichtigt werden sollen, über den Namen des Unternehmens, dessen Angebot angenommen werden soll, über die Gründe der vorgesehenen Nichtberücksichtigung ihres Angebots und über den frühesten Zeitpunkt des Vertragsschlusses unverzüglich in Textform zu informieren. Dies gilt auch für Bewerber, denen keine Information über die Ablehnung ihrer Bewerbung zur Verfügung gestellt wurde, bevor die Mitteilung über die Zuschlagsentscheidung an die betroffenen Bieter ergangen ist.
(2) Ein Vertrag darf erst 15 Kalendertage nach Absendung der Information nach Absatz 1 geschlossen werden. Wird die Information auf elektronischem Weg oder per Fax versendet, verkürzt sich die Frist auf zehn Kalendertage. Die Frist beginnt am Tag nach der Absendung der Information durch den Auftraggeber; auf den Tag des Zugangs beim betroffenen Bieter und Bewerber kommt es nicht an.
(3) Die Informationspflicht entfällt in Fällen, in denen das Verhandlungsverfahren ohne Teilnahmewettbewerb wegen besonderer Dringlichkeit gerechtfertigt ist. ...
§ 160 Einleitung, Antrag.
(1) Die Vergabekammer leitet ein Nachprüfungsverfahren nur auf Antrag ein.
(2) Antragsbefugt ist jedes Unternehmen, das ein Interesse an dem öffentlichen Auftrag oder der Konzession hat und eine Verletzung in seinen Rechten nach § 97 Absatz 6 durch Nichtbeachtung von Vergabevorschriften geltend macht. Dabei ist darzulegen, dass dem Unternehmen durch die behauptete Verletzung der Vergabevorschriften ein Schaden entstanden ist oder zu entstehen droht.
(3) Der Antrag ist unzulässig, soweit 1. der Antragsteller den geltend gemachten Verstoß gegen Vergabevorschriften vor Einreichen des Nachprüfungsantrags erkannt und gegenüber dem Auftraggeber nicht innerhalb einer Frist von 10 Kalendertagen gerügt hat; der Ablauf der Frist nach § 134 Absatz 2 bleibt unberührt, 2. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der in der Bekanntmachung benannten Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden, 3. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber
dem Auftraggeber gerügt werden, 4. mehr als 15 Kalendertage nach Eingang der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen, vergangen sind. [...]
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
31/01/2023