Formulários-tipo para concursos públicos

Publicação no JO S

 

Para o ajudar a publicar dados relativos aos contratos públicos da UE no Jornal Oficial, a Comissão Europeia criou formulários-tipo alinhados com as bases jurídicas da UE em vigor para a publicação destes dados, nomeadamente os formulários eletrónicos eForms estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão (Regulamento eForms).

A utilização dos formulários eletrónicos eForms tornou-se obrigatória em 25 de outubro de 2023.

O portal TED continuará a apresentar os anúncios de formulários eletrónicos eForms e dos formulários de esquema TED estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/1986.