539369-2023 - Concurso

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Resumo

2023-OJS173-539369-pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: GKV-Spitzenverband
Endereço postal: Reinhardtstr. 28
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
Código postal: 10117
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.gkv-spitzenverband.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Kassenärztliche Bundesvereinigung K.d.Ö.R.
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.kbv.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Deutsche Krankenhausgesellschaft e.V.
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.dkgev.de
I.5.
Atividade principal
Saúde
II.1.1.
Título
Einrichtung und Betrieb der ASV-Servicestelle
II.1.2.
Código CPV principal
75122000 Serviços administrativos na área da saúde
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 0,10 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
75000000 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social, 72253000 Serviços de apoio e de help-desk, 72422000 Serviços de desenvolvimento de aplicações para servidores de Internet ou intranet, 72421000 Serviços de desenvolvimento de aplicações para clientes de Internet ou intranet, 72230000 Serviços de desenvolvimento de software à medida, 72212333 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de contactos, 72415000 Serviços de hospedagem para operação de sítios da World Wide Web (WWW)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DE300 Berlin
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 0,10 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 15/03/2024 Fim: 14/03/2027
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Der Vertrag hat eine Laufzeit von drei Jahren mit einer Verlängerungsoption um weitere zwei Jahre.
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 12/10/2023 Hora local: 10:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 16/11/2023
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
04/09/2023

Línguas e formatos

Línguas oficiais (PDF assinado)

BG
CS
DA
DEDescarregar PDF assinado
EL
ES
EN
ET
FI
FR
GA
HR
HU
IT
LT
LV
MT
NL
PL
PT
RO
SK
SL
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2023-OJS173-539369-pt
539369-2023 - ConcursoAlemanha-Berlim: Serviços administrativos na área da saúde
OJ S 173/2023 08/09/2023
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: GKV-Spitzenverband
Endereço postal: Reinhardtstr. 28
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
Código postal: 10117
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.gkv-spitzenverband.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Kassenärztliche Bundesvereinigung K.d.Ö.R.
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.kbv.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Deutsche Krankenhausgesellschaft e.V.
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE300 Berlin
País: Alemanha
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.dkgev.de
I.2.
Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.subreport.de/E24273138
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.subreport.de/E24273138
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5.
Atividade principal
Saúde

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Einrichtung und Betrieb der ASV-Servicestelle
II.1.2.
Código CPV principal
75122000 Serviços administrativos na área da saúde
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Im Rahmen der ambulanten spezialfachärztlichen Versorgung nach § 116b SGB V (ASV) ist der Betrieb einer bundesweiten Servicestelle inklusive einer Datenbank erforderlich (www.asv-servicestelle.de).
Diese Servicestelle hat die Aufgabe, ASV-Teams (bzw. von diesen Beauftragten) die Registrierung und Pflege der Daten zu ermöglichen, ASV-Teamnummern zu vergeben sowie mit Dritten (u. a. Kassenärztliche Vereinigungen, Landesverbände der Krankenkassen und Ersatzkassen, Landeskrankenhausgesellschaften sowie erweiterte Landesausschüsse) und ASV-Teams zu kooperieren und sich auszutauschen.
Die Abrechnung selber zählt nicht zur Aufgabenstellung. Es werden ausschließlich formale Prüfungen von der Servicestelle erwartet.
Die Aufgabe der ASV-Servicestelle erfordert u. a. eine unmittelbare Kommunikation mit ASV-Teams sowie oben genannten Dritten über eine zu entwickelnde Webanwendung und telefonischen/schriftlichen Austausch. Die Webanwendung soll auch der Information der Öffentlichkeit über die Angebote zur ASV dienen.
Die zu verwaltenden Daten enthalten personenbezogene und Sozialdaten, daher ist die komplette Dienstleistung innerhalb des Geltungsbereichs der Europäischen Union, des Abkommens über den Europäischen Wirtschaftsraum, der Schweiz oder in einem Drittstaat sofern ein Angemessenheitsbeschluss gemäß Artikel 45 DSGVO vorliegt und zusätzlich die sich aus dem Angemessenheitsbeschluss ergebenden Voraussetzungen (wie zum Beispiel erforderliche Zertifizierungen) vorliegen, zu erbringen.
Die hier ausgeschriebene ASV-Servicestelle soll ihre Tätigkeit zum 15. März 2024 mit dem Aufbau der Infrastruktur sowie der Datenübernahme vom derzeitigen Dienstleister aufnehmen und zum Vertragsende des laufenden Vertrages ab dem 1. Juli 2024 den Regelbetrieb starten.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 0,10 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
75000000 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social, 72253000 Serviços de apoio e de help-desk, 72422000 Serviços de desenvolvimento de aplicações para servidores de Internet ou intranet, 72421000 Serviços de desenvolvimento de aplicações para clientes de Internet ou intranet, 72230000 Serviços de desenvolvimento de software à medida, 72212333 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de contactos, 72415000 Serviços de hospedagem para operação de sítios da World Wide Web (WWW)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DE300 Berlin
Local principal de execução: Berlin
II.2.4.
Descrição do concurso
Der Vertrag hat eine Laufzeit von 3 Jahren mit einer Verlängerungsoption um weitere 2 Jahre. Für weitergehende Informationen wird auf die Leistungsbeschreibung verwiesen.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Realisierungskonzept / Ponderação: 50
Preço - Ponderação: 50
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 0,10 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 15/03/2024 Fim: 14/03/2027
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Der Vertrag hat eine Laufzeit von drei Jahren mit einer Verlängerungsoption um weitere zwei Jahre.
II.2.9.
Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
Número previsto de operadores: 3Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:
45 % Erfahrung des Bewerbers aufgrund von Aufträgen oder Projekten, die hinsichtlich folgender Inhalte
o Aufbau und Betrieb einer Servicestelle und
o Aufbau und Betrieb einer datenbankbasierten Webseite und
o Hosting von Sozialdaten
vergleichbar sind, anhand der vorgelegten Referenzen
45 % Ausführungen im Kurzkonzept
10 % Zertifizierungen IT-Sicherheit/Datenschutz
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Nachweis der Eintragung in einem Berufs- oder Handelsregister des Staates, in dem der Bewerber niedergelassen ist, der nicht älter als drei Monate zum Zeitpunkt des Ablaufs der Teilnahmeantragsfrist sein darf, oder alternativer Nachweis.
III.1.2.
Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:
Erklärung über den Gesamt- und den spezifischen Umsatz in dem Tätigkeitsbereich des hier zu vergebenden Auftrags für die letzten drei abgeschlossenen Geschäftsjahre vor Ablauf der Teilnahmeantragsfrist.
III.1.3.
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:
Kurze Eigendarstellung des Bewerbers bzw. des Mitglieds der Bewerbergemeinschaft hinsichtlich des Leistungsspektrums und des Kerngeschäfts sowie der Organisation (z. B. in Form eines Organigramms).
Die Darstellung ist dem Teilnahmeantrag als formlose Anlage beizufügen.
...............................
Erklärung zur durchschnittlichen Anzahl von Mitarbeitenden, die in den vergangenen drei Jahren beim Bewerber bzw. beim jeweiligen Mitglied der Bewerbergemeinschaft beschäftigt waren sowie Angabe der Anzahl der Mitarbeitenden in den jeweiligen Geschäftsbereichen:
• Aufbau und Betrieb einer datenbankbasierten Website
• Servicestelle (z. B. Call-Center, Helpdesk)
• Hosting von Sozialdaten
.....................................
Der Bewerber reicht überwiegend oder vollständig abgeschlossene Referenzen aus den letzten fünf Jahren vor Ablauf der Teilnahmeantragsfrist ein, die belegen, dass der Bewerber mit der hier ausgeschriebenen Leistung nach Art und Umfang vergleichbare Aufträge erbracht hat.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Es müssen mindestens drei Referenzen eingereicht werden, die in mindestens einem der nachfolgend aufgeführten Bereiche Vergleichbarkeit nachweisen, wobei alle Bereiche wiederum mindestens einmal benannt werden müssen:
• Aufbau und Betrieb von Webanwendungen mit Registrierung und Benutzerverwaltung
• Aufbau und Betrieb einer Servicestelle mit vergleichbarem Anforderungsprofil
• Verarbeitung von Daten mit besonderem Schutzniveau (personenbezogene Daten, Sozialdaten oder vergleichbar).
.......................
Der Bewerber muss einen Datenschutzbeauftragten zur Verfügung stellen.
Der Bewerber muss nach ISO 27001 oder vergleichbar zertifiziert sein.
Der Bewerber muss die Mindestanforderungen an die technisch-organisatorischen Maßnahmen für die Schutzstufe „C“ erfüllen.
III.2.
Condições relacionadas com o contrato
III.2.2.
Condições de execução do contrato
Der zukünftige Vertragspartner muss in der Auftragsdurchführung weisungsfrei, organisatorisch und wirtschaftlich unabhängig von ASV berechtigten Ärzten und Krankenhäusern sowie Krankenkassen und deren Verbände sein und frei von Interessenkollisionen handeln.

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Procedimento concorrencial com negociação
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.5.
Informação relativa à negociação
A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 12/10/2023 Hora local: 10:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 16/11/2023
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 15/03/2024

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2.
Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Vergabekammern des Bundes beim Bundeskartellamt
Localidade: Bonn
País: Alemanha
VI.4.3.
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
§ 134 GWB Informations- und Wartepflicht:
(1) Öffentliche Auftraggeber haben die Bieter, deren Angebote nicht berücksichtigt werden sollen, über den Namen des Unternehmens, dessen Angebot angenommen werden soll, über die Gründe der vorgesehenen Nichtberücksichtigung ihres Angebots und über den frühesten Zeitpunkt des Vertragsschlusses unverzüglich in Textform zu informieren. Dies gilt auch für Bewerber, denen keine Information über die Ablehnung ihrer Bewerbung zur Verfügung gestellt wurde, bevor die Mitteilung über die Zuschlagsentscheidung an die betroffenen Bieter ergangen ist.
(2) Ein Vertrag darf erst 15 Kalendertage nach Absendung der Information nach Absatz 1 geschlossen werden. Wird die Information auf elektronischem Weg oder per Fax versendet, verkürzt sich die Frist auf zehn Kalendertage. Die Frist beginnt am Tag nach der Absendung der Information durch den Auftraggeber; auf den Tag des Zugangs beim betroffenen Bieter und Bewerber kommt es nicht an.
§ 135 Unwirksamkeit:
(1) Ein öffentlicher Auftrag ist von Anfang an unwirksam, wenn der öffentliche Auftraggeber
1. gegen § 134 verstoßen hat oder
2. den Auftrag ohne vorherige Veröffentlichung einer Bekanntmachung im Amtsblatt der Europäischen Union vergeben hat, ohne dass dies aufgrund Gesetzes gestattet ist,
und dieser Verstoß in einem Nachprüfungsverfahren festgestellt worden ist.
§ 160 Einleitung, Antrag:
(1) Die Vergabekammer leitet ein Nachprüfungsverfahren nur auf Antrag ein.
(2) Antragsbefugt ist jedes Unternehmen, das ein Interesse an dem öffentlichen Auftrag oder der Konzession hat und eine Verletzung in seinen Rechten nach § 97 Absatz 6 durch Nichtbeachtung von Vergabevorschriften geltend macht. Dabei ist darzulegen, dass dem Unternehmen durch die behauptete Verletzung der Vergabevorschriften ein Schaden entstanden ist oder zu entstehen droht.
(3) Der Antrag ist unzulässig, soweit
1. der Antragsteller den geltend gemachten Verstoß gegen Vergabevorschriften vor Einreichen des Nachprüfungsantrags erkannt und gegenüber dem Auftraggeber nicht innerhalb einer Frist von zehn Kalendertagen gerügt hat; der Ablauf der Frist nach § 134 Absatz 2 bleibt unberührt,
2. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der in der Bekanntmachung benannten Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden,
3. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden,
4. mehr als 15 Kalendertage nach Eingang der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen, vergangen sind.
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
04/09/2023