Serviços - 65924-2019

12/02/2019    S30    Agências - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Mecanismo de assistência para a execução do ordenamento do espaço marítimo

2019/S 030-065924

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, EASME.A.3.2 — Parecer científico e controlo
Endereço postal: Covent Garden (COV2), Place Charles Rogier 16
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: easme-procurement@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/easme/

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4442
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4442
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Mecanismo de assistência para a execução do ordenamento do espaço marítimo

Número de referência: EASME/2019/OP/0005
II.1.2)Código CPV principal
79000000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

A EASME deseja celebrar um contrato de serviços para o fornecimento de um mecanismo de assistência que ofereça serviços de apoio, aconselhamento técnico e trabalhos de estudo para a implementação do ordenamento do espaço marítimo (Diretiva 2014/89/UE).

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 2 170 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79000000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE10
Local principal de execução:

As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.

II.2.4)Descrição do concurso:

As principais categorias de serviços abrangidos pelo presente contrato serão as seguintes:

— prestar serviços de consultoria e apoio aos Estados-Membros,

— incluir conhecimento especializado em ordenamento do espaço marítimo,

— desenvolver uma base de dados para partilhar boas práticas e conhecimento em matéria de ordenamento do espaço marítimo,

— prestar apoio logístico, administrativo e técnico aos trabalhos da Comissão Europeia e aos Estados-Membros,

— desenvolver material de comunicação.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 2 170 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

1 085 000 EUR para o primeiro contrato de 18 meses + 1 085 000 EUR para a renovação de 18 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO relativa à adoção do programa de trabalho para 2018 e à decisão de financiamento para a implementação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas C(2017) 8146 final

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 08/04/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 09/04/2019
Hora local: 10:00
Local:

Covent Garden (COV2), Place Charles Rogier 16,1210 Brussels, BÉLGICA

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
05/02/2019