Serviços - 74107-2020

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14/02/2020    S32

Polónia-Varsóvia: Contrato para o desenvolvimento de uma solução de software TIC para o acesso dos membros da equipa da GEFC ao Sistema de Informação de Schengen (A2SISII)

2020/S 032-074107

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Frontex — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Número de registo nacional: 140232006
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warsaw
Código NUTS: PL911 Miasto Warszawa
Código postal: 00-844
País: Polónia
Pessoa de contacto: Frontex Procurement Team
Correio eletrónico: procurement@frontex.europa.eu
Telefone: +48 222059500
Fax: +48 222059501
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://frontex.europa.eu/
Endereço do perfil do adquirente: https://frontex.europa.eu/
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6020
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contrato para o desenvolvimento de uma solução de software TIC para o acesso dos membros da equipa da GEFC ao Sistema de Informação de Schengen (A2SISII)

Número de referência: FRONTEX/RP/1485/2019
II.1.2)Código CPV principal
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O principal objetivo do presente contrato-quadro é fornecer uma solução TIC eficaz (ou seja, sistema A2SISII) que irá permitir que as equipas da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira acedam ao Sistema de Informação de Schengen de acordo com os regulamentos atuais (por exemplo, Regulamentos (UE) 2018/1725, 2018/1861, 2019/1896). O objeto do contrato é o desenvolvimento de uma solução de software TIC que irá permitir que as equipas da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira acedam ao Sistema de Informação de Schengen — doravante definido como Sistema A2SISII, incluindo as entregas relacionadas com a sua conceção, desenvolvimento, ensaio, implantação e formação para os utilizadores (internos e externos) e administradores. O contrato-quadro resultante do presente concurso visa também fornecer produtos e prestar serviços de apoio e manutenção do sistema A2SISII, bem como apresentar alterações às suas funcionalidades e à infraestrutura técnica subjacente para dar resposta a ambientes técnicos, organizacionais, políticos ou jurídicos em evolução.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 5 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72230000 Serviços de desenvolvimento de software à medida
72260000 Serviços relacionados com software
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PL POLSKA
II.2.4)Descrição do concurso:

O contrato-quadro resultante do presente concurso visa também fornecer produtos e prestar serviços de apoio e manutenção do sistema A2SISII, bem como apresentar alterações às suas funcionalidades e à infraestrutura técnica subjacente para dar resposta a ambientes técnicos, organizacionais, políticos ou jurídicos em evolução. O contrato-quadro irá abranger o desenvolvimento da solução de software TIC nas seguintes áreas principais:

— entrega do sistema A2SISII – entrega de aplicação Web,

— entrega do sistema A2SISII – entrega de aplicação móvel,

— serviços de manutenção do sistema A2SISII – fornecimento de serviços de apoio e manutenção,

— serviços de supervisão do autor do sistema A2SISII.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 5 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 14
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato-quadro pode ser prorrogado, se necessário, não mais de duas vezes, cada por um período máximo de 1 ano e nas mesmas condições.

O contrato abrange também serviços de apoio e manutenção pelo período de 6 meses. A manutenção pode ser prorrogada, se necessário, não mais de 5 vezes, por um período de 6 meses e nas mesmas condições.

II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
Número previsto de operadores: 5
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Condições tal como indicadas na documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2019/S 198-480114
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 16/03/2020
Hora local: 14:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
07/02/2020