Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente, SRD.2 — Finanças
Endereço postal: BU-9 01/005
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
À atenção de: Equipa «Contratos»
Correio electrónico: env-tenders@ec.europa.eu
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=756
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Estudo para avaliar os benefícios assegurados através da aplicação da legislação ambiental da UE.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do estudo consiste em preencher a lacuna em termos de conhecimento do efeito das medidas de aplicação definidas pela Comissão Europeia sobre a implementação da legislação ambiental da UE em Estados-Membros e mais especificamente sobre os benefícios apresentados aos cidadãos em termos de proporcionar um ambiente melhor para viver e trabalhar.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)90700000 Serviços ambientais
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Contrato único para 40 semanas (280 dias) com um orçamento variável entre 180 000 EUR e 200 000 EUR.
As propostas recebidas que não respeitem o limite superior serão automaticamente excluídas do processo de avaliação. O limite mínimo é indicativo.
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 180 000 e 200 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execuçãoem dias: 280 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 1.4 do modelo de contrato.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.3 e 1.4 do caderno de encargos.
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.1 e 1.6 do caderno de encargos.
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso. Ver ponto 2.3.1 do caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 2.3.2 do caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ENV.D.2/ETU/2015/0006.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratoAnúncio de pré-informação
Número do anúncio no JOUE: 2015/S 38-064198 de 24.2.2015
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritivaDocumentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação30.4.2015 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 13.5.2015 - 10:30
Local:
Sala D, avenue de Beaulieu 5, 1160 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante de cada proponente (detentor de uma prova de identidade) poderá assistir à abertura das propostas (as despesas não serão pagas). O nome do participante na sessão de abertura deverá ser comunicado com antecedência (env-tenders@ec.europa.eu).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) n.o 966/2012, de 25.10.2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
Importa notar que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de informação prévia JO 2015/S 38-064198 de 24.2.2015 com um orçamento de 200 000 EUR. O orçamento varia agora entre 180 000 EUR e 200 000 EUR.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.4.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). As queixas efetuadas não têm como efeito a suspensão do prazo de interposição de recurso ou a abertura de um novo prazo para a interposição de um recurso.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:5.3.2015