Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME
Número de referência: EASME/COSME/2018/002
II.1.2)Código CPV principal72253100 Serviços de help-desk
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:
Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.
Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.
Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.
O objetivo geral dos serviços de assistência internacional em matéria de PI é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, China, Sudeste Asiático e América Latina. Os serviços de assistência internacional em matéria de PI terão por objetivo melhorar a sensibilização, gestão e a proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar nos mercados abrangidos por cada contrato de serviços.
Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 10 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Serviço de assistência em matéria de DPI na China
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:
Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.
Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.
Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.
O objetivo geral do lote 1 — Serviço de assistência em matéria de DPI na China é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, China. Os serviços de assistência em matéria de DPI na China visam a melhoria da sensibilização, gestão e a proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar na China Continental, Hong Kong, Macau e Taiwan.
Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:
Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.
Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.
Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.
O objetivo geral do lote 2 — Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI no, ou em relação ao, Sudeste Asiático. Os serviços de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático visam a melhoria da sensibilização, gestão e proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar no Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.
Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Serviço de assistência da América Latina em matéria de DPI
Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:
Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.
Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.
Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.
O objetivo geral do lote 3 — Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, América Latina. Os serviços de assistência em matéria de DPI na América Latina visam a melhoria da sensibilização, gestão e proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela.
Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 23/04/2018
Hora local: 11:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 24/04/2018
Hora local: 10:30
Local:
Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME), Covent Garden 2, place Rogier 16, 1210 Brussels, Bélgica.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.