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Serviços - 106969-2018

10/03/2018    S49

Bélgica-Bruxelas: Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME

2018/S 049-106969

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)
Endereço postal: Covent Garden 2, Place Rogier 16, Office 12/27
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1210
País: Bélgica
Correio eletrónico: easme-procurement@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/EASME
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/easme/en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3307
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3307
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME

Número de referência: EASME/COSME/2018/002
II.1.2)Código CPV principal
72253100 Serviços de help-desk
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:

Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.

Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.

Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.

O objetivo geral dos serviços de assistência internacional em matéria de PI é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, China, Sudeste Asiático e América Latina. Os serviços de assistência internacional em matéria de PI terão por objetivo melhorar a sensibilização, gestão e a proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar nos mercados abrangidos por cada contrato de serviços.

Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 10 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de assistência em matéria de DPI na China

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:

Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.

Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.

Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.

O objetivo geral do lote 1 — Serviço de assistência em matéria de DPI na China é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, China. Os serviços de assistência em matéria de DPI na China visam a melhoria da sensibilização, gestão e a proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar na China Continental, Hong Kong, Macau e Taiwan.

Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 3 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:

Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.

Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.

Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.

O objetivo geral do lote 2 — Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI no, ou em relação ao, Sudeste Asiático. Os serviços de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático visam a melhoria da sensibilização, gestão e proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar no Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.

Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 3 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de assistência da América Latina em matéria de DPI

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79111000 Serviços de assessoria jurídica
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente é um concurso na forma de concurso público para celebrar 3 contratos de serviços. Cada contrato de serviços compreenderá a operação dos serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual (PI) em relação a uma área geográfica específica, a saber:

Lote 1: Serviço de assistência em matéria de DPI na China.

Lote 2: Serviço de assistência em matéria de DPI no Sudeste Asiático.

Lote 3: Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina.

O objetivo geral do lote 3 — Serviço de assistência em matéria de DPI na América Latina é contribuir para a internacionalização das PME da UE, fornecendo-lhes conselhos especializados sobre como proteger e reforçar a sua PI na, ou em relação à, América Latina. Os serviços de assistência em matéria de DPI na América Latina visam a melhoria da sensibilização, gestão e proteção dos ativos de PI pelas PME da UE que operam ou pretendem operar na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela.

Os serviços a prestar são apresentados de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 3 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa de trabalho COSME para 2018. Item GRO/SME/18/B/06 - Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 23/04/2018
Hora local: 11:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 24/04/2018
Hora local: 10:30
Local:

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME), Covent Garden 2, place Rogier 16, 1210 Brussels, Bélgica.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +35 243031
Fax: +35 243032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
28/02/2018