Existe um erro que afeta a forma como os URL são apresentados nos anúncios eForms. Estamos a trabalhar para resolver o problema. Entretanto, sugerimos que elimine a vírgula (ou qualquer outro caráter especial) que aparece no final do URL. Pedimos desculpa pelo inconveniente.

Serviços - 109778-2020

Submission deadline has been amended by:  290801-2020
06/03/2020    S47

Luxemburgo-Luxemburgo: Comunicações Móveis

2020/S 047-109778

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide De Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Service des appels d'offres et contrats
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46667
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eca.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6057
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6057
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Comunicações Móveis

Número de referência: AO 713
II.1.2)Código CPV principal
64212000 Serviços de telefonia móvel
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O presente concurso visa adjudicar um único contrato-quadro de serviços para a prestação de serviços de telefonia móvel e equipamento conexo. Pelo menos, os seguintes serviços de comunicações móveis devem ser fornecidos: comunicações de voz, comunicação de dados, mensagens de texto (SMS).

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
64210000 Serviços telefónicos e de transmissão de dados
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Local principal de execução:

Luxemburgo.

II.2.4)Descrição do concurso:

O Tribunal requer serviços de comunicações móveis de alta qualidade. Pelo menos, os seguintes serviços de comunicações móveis deverão ser fornecidos: comunicações de voz, comunicações de dados, mensagens de texto (SMS).

As comunicações móveis devem ser possíveis no Luxemburgo, em todos os Estados-Membros da União Europeia e praticamente qualquer área urbana no mundo.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 01/07/2020
Fim: 30/06/2024
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Orçamento geral da União Europeia

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Os proponentes que se encontrem numa das situações descritas nos artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro serão excluídos da participação no presente concurso público e não serão passíveis de adjudicação do contrato.

Os proponentes deverão possuir a capacidade jurídica necessária para a execução do contrato de serviços ao qual se candidatam. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade jurídica serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:

a) prova da inscrição no registo profissional ou comercial no quadro das condições estabelecidas pela legislação do país em que os proponentes residem;

b) uma cópia legível do anúncio de nomeação da(s) pessoa(s) autorizada(s) para representar o proponente na celebração de contratos, caso não esteja incluída no documento supramencionado.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes devem possuir a capacidade económica e financeira necessária para desempenhar o contrato-quadro em conformidade com as disposições contratuais, tendo em consideração o seu valor e dimensão. Se, tendo em conta as informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas relativamente à capacidade financeira e económica de um proponente ou se esta for claramente insuficiente para a execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer tipo de compensação financeira. Deverá ser fornecida pelo proponente, junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade económica e financeira serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:

— demonstrações financeiras ou extratos das mesmas relativas aos 2 últimos exercícios encerrados,

— uma declaração quanto ao volume de negócios específico referente aos serviços abrangidos pelo presente anúncio de concurso para cada um dos últimos 2 anos financeiros para os quais as contas tenham sido encerradas.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Os operadores económicos deverão ter uma volume de negócios mínimo referente aos serviços abrangidos pelo presente anúncio de concurso para cada um dos últimos 2 anos financeiros para os quais as contas tenham sido encerradas deve ser igual ou superior a 400 000 EUR.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes devem ter a capacidade técnica e profissional necessária para executarem o contrato-quadro, em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o seu valor e dimensão. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente.

A capacidade técnica e profissional será avaliada com base nas competências do proponente pertinentes para os serviços requeridos. Os seguintes documentos referentes à capacidade técnica e profissional deverão ser fornecidos junto com a proposta:

— documento certificando que a empresa está autorizada a fornecer serviços de telefonia móvel em, pelo menos, um dos Estados-Membros da UE,

— comprovativos de, pelo menos, 3 referências (contratos) dos clientes mais relevantes nos últimos 3 anos.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

— o proponente deve estar autorizado a fornecer serviços de telefonia móvel em, pelo menos, um dos Estados-Membros da UE. Antes de iniciar a prestação do serviço, o proponente deve obter autorização para prestar serviços de telefonia móvel no Luxemburgo,

— o proponente deve ter executado, nos últimos 3 anos, pelo menos 3 contratos similares, em termos do tema, do presente anúncio de concurso. Como comprovativo de experiência, este deve fornecer 3 referências (contratos) dos clientes mais relevantes nos últimos 3 anos.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 17/04/2020
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 19/04/2020
Hora local: 15:00
Local:

Tribunal de Contas Europeu, 12, rue Alcide de Gasperi, Kirchberg, L-1615 LUXEMBURGO.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e nacionalidade dos representantes, com uma antecedência mínima de 2 dias úteis para: eca-procurement.service@eca.europa.eu

Os representantes terão de apresentar o recibo de apresentação gerado pelo «eSubmission» e assinar uma folha de presença.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

A apresentação de uma proposta por parte dos proponentes não lhes concede o direito à adjudicação do contrato nem a qualquer indemnização pelas despesas incorridas.

Quaisquer informações adicionais, incluindo as supramencionadas, estarão disponíveis apenas em «e-tendering»; assim, aconselha-se vivamente os proponentes a consultarem-no regularmente, uma vez que podem ser acrescentadas informações adicionais em qualquer momento até à data-limite de apresentação das propostas.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet: http://ombudsman.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Recursos junto do Tribunal Geral da União Europeia num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente do êxito ou não da respetiva proposta ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do resultado. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu, Service des appels d'offres et contrats
Endereço postal: 12, rue Alcide De Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46955
Endereço Internet: http://www.eca.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
25/02/2020