Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente, SRD.2 — Finanças
Endereço postal: BU 9, 01/005
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
À atenção de: Equipa «Contratos»
Correio electrónico: env-tenders@ec.europa.eu
Telefone: +32 22960008
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=487
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalAmbiente
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: sim
Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Endereço postal: rue de la Loi 200
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Nome oficial: Comissão Europeia, Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)
Endereço postal: rue de la Loi 200
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Contrato-quadro relativo à prestação de assistência e apoio técnico para a avaliação de propostas LIFE.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadroAcordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em anos: 4
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 13 500 000 e 15 000 000 EUR
Frequência e valor dos contratos a adjudicar: contrato inicial de 24 meses, renovável por mais 24 meses.
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo global do presente contrato-quadro consiste em prestar os seguintes serviços às instituições europeias:
— assistência e apoio técnico para a avaliação e revisão das propostas apresentadas no âmbito dos 4 primeiros concursos anuais para subvenções de ação no quadro do programa LIFE, dos quais o primeiro deve ser publicado no início de 2014,
— assistência e apoio técnico para a avaliação e revisão de propostas apresentadas no âmbito dos 4 primeiros concursos anuais para subvenções de funcionamento para ONG ambientais europeias no quadro do programa LIFE, dos quais o primeiro deve ser publicado no início do outono de 2014.
Como tal, o presente contrato-quadro exigirá ao contratante que coloque à disposição da Comissão um grupo de pessoas capazes de cobrir esta assistência e que possam responder a pedidos específicos emitidos pela Comissão. Estes pedidos específicos irão incluir as exigências técnicas pormenorizadas para cada tarefa, com o objetivo de fazer acordos específicos.
As instituições europeias permanecerão as únicas responsáveis pela organização e realização dos procedimentos de avaliação anual e revisão e será responsável pela aprovação final dos resultados de todos os passos de avaliação e revisão.
As principais prestações farão parte de acordos específicos celebrados no âmbito do contrato-quadro.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)90700000 Serviços ambientais
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Contrato inicial de 24 meses, com a possibilidade de renovação por 24 meses = total de 48 meses.
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 13 500 000 e 15 000 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 1
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os contratos subsequentes:
em meses: 24 (a contar da data de adjudicação)
II.3)Duração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 1.4 do modelo de contrato.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.3 e 1.4 do caderno de encargos.
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.1 e 1.6 do caderno de encargos.
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso. Ver ponto 2.3.1 do caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso — Ver ponto 2.3.2 do caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ENV.E.3/FRA/2014/0010.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratoAnúncio de pré-informação
Número do anúncio no JOUE: 2014/S 14-019848 de 21.1.2014
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritivaDocumentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação13.6.2014 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 18.6.2014 - 12:30
Local:
avenue de Beaulieu 5, 1160 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante de cada proponente (detentor de uma prova de identidade) poderá assistir à abertura das propostas (as despesas não serão pagas). O nome do participante na sessão de abertura deverá ser comunicado com antecedência (env-tenders@ec.europa.eu).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) n.o 966/2012, de 25.10.2012, durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
O caderno de encargos e os documentos conexos para o presente concurso podem ser descarregados a partir do endereço de «e-tendering» fornecido no ponto I.1.
O caderno de encargos em questão pode ser complementado por uma adenda/um retificativo ou «Questões & respostas». Nesse caso, esta informação será publicada, no máximo, 5 dias úteis antes da data-limite para a apresentação da proposta. Deverá, assim, consultar o sítio Web regularmente. Os documentos podem ser consultados e descarregados, mas se fizer o «registo» para o concurso adicionando o endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe, será automaticamente informado de todas as alterações que poderão ser publicadas (documentos adicionais, respostas a questões que tenham sido levantadas, etc.).
A Comissão não será responsável caso os proponentes não tenham em atenção as informações adicionais em questão antes da apresentação das suas propostas.
Importa notar que o anúncio foi publicado no anúncio de pré-informação, em 21.1.2014, no JO 2014/S 14-019848 com o título «Contrato-quadro de serviços relacionados com a assistência e apoio técnico para a avaliação de propostas LIFE».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.4.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:14.4.2014