Para informações sobre os concursos relacionados com necessidades em matéria de equipamento médico, consulte a nossa página dedicada à COVID-19.

A Conferência sobre o Futuro da Europa é a sua oportunidade de partilhar as suas ideias para moldar o futuro da Europa. Faça ouvir a sua voz!

Serviços - 194015-2016

Visualização reduzida

08/06/2016    S109

Portugal-Lisboa: Exploração de uma cantina e de uma cafetaria para a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

2016/S 109-194015

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Cais Do Sodré
Localidade: Lisbon
Código postal: 1249-206
País: Portugal
À atenção de: Mr Steven Dunlop
Correio electrónico: CPNEG112016@emsa.europa.eu
Fax: +351 211209490

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: sim

Nome oficial: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Endereço postal: Praça Europa
Localidade: Lisbon
Código postal: 1249-289
País: Portugal

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Exploração de uma cantina e de uma cafetaria para a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 17: Serviços de hotelaria e restauração

Código NUTS PT171 Grande Lisboa

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) em conjunto com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) lançam um convite à apresentação de candidaturas a fim de selecionar prestadores de serviços adequados para a prestação de serviços de cafetaria e cantina nas instalações da EMSA e do OEDT, localizadas na Praça Europa em Lisboa, Portugal. Este concurso é composto por 2 fases: «fase de candidatura» e «fase de apresentação de propostas».
Na fase I, referida como a fase de candidatura, as entidades económicas são convidadas a apresentar uma candidatura para o processo de concurso com negociação em conformidade com as regras definidas no convite à apresentação de candidaturas e respetivos anexos.
Subsequentemente, será elaborada uma lista de candidatos pré-selecionados em conformidade com os critérios definidos no anúncio de concurso, no convite à apresentação de candidaturas e no caderno de encargos. Os candidatos pré-selecionados serão convidados a apresentar uma proposta completa na fase II, referida como a fase de apresentação de propostas.
A inclusão de uma empresa ou agrupamento na lista de candidatos pré-selecionados não implicará qualquer obrigação por parte da Agência relativamente à adjudicação do contrato ou aos convites à apresentação de propostas. Importa referir que, na documentação do concurso, qualquer menção aos termos «candidatos» ou «candidaturas» é efetuada em referência à fase I do concurso e qualquer menção aos termos «proposta» ou «proponentes» é efetuada em referência à fase II.
Lote 1: para o contrato de concessão para serviços de cafetaria a favor da EMSA, a data prevista para a assinatura do contrato é setembro de 2016 com a prestação de serviços a iniciar em janeiro de 2017.
Lote 2: para o contrato de concessão para a cantina do Palacete, a data prevista para a assinatura do contrato é setembro de 2016 com a prestação de serviços a iniciar em janeiro de 2017.
Ambos os contratos de concessão serão inicialmente adjudicados por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação até 3 vezes, cada renovação deve ter uma duração máxima de 12 meses. Para ambos os contratos, a cessação do contrato por parte do prestador de serviços deve estar sujeita a um período de aviso prévio de 6 meses. A execução dos contratos não pode ter início antes da data em que o respetivo contrato entra em vigor.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55321000 Serviços de preparação de refeições, 55320000 Serviços de provimento de refeições, 55300000 Serviços de mesa e de restauração, 55510000 Serviços de cantinas, 55410000 Serviços de gestão de bares

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: sim
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
O objetivo do presente concurso consiste em celebrar 2 contratos de concessão, 1 dos contratos será assinado entre a EMSA e o prestador de serviços selecionado relativo à prestação de serviços de cafetaria nas instalações da EMSA (lote 1) e um segundo contrato de concessão será assinado entre o OEDT e o prestador de serviços selecionado relativo à prestação de serviços de cantina no edifício Palacete (lote 2). As empresas interessadas podem candidatar-se a 1 ou ambos os lotes. Lote 1: no total, a EMSA e o OEDT têm atualmente cerca de 350 membros do pessoal. Os membros do pessoal e visitantes deverão pagar diretamente ao prestador de serviços.
Lote 2: no total, a EMSA e o OEDT têm atualmente cerca de 350 membros do pessoal. Os membros do pessoal e visitantes deverão pagar diretamente ao prestador de serviços.
Além dos membros do pessoal, durante o ano, ambas as agências organizam um número considerável de reuniões nas suas instalações. Por conseguinte, devido ao facto de os participantes serem convidados a utilizar a cantina do Palacete, o número de pessoas servidas pode aumentar substancialmente nessas alturas e o prestador de serviços deve ser informado das próximas reuniões com antecedência.
Lote 1 — EMSA: 500 000 EUR.
Lote 2 — OEDT: 80 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA: 0 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: sim
Descrição das opções: importa notar que a lista de amostra corresponde ao principal tipo de opções alimentares solicitadas que são estabelecidas de forma a avaliar as propostas em condições de igualdade. O fornecedor poderá apresentar outras opções para além das indicadas. Será fornecida uma amostra de lista de preços dos produtos propostos, utilizando a tabela «Lista de preços da cafetaria da EMSA — Lote 1», anexada ao caderno de encargos. Para efeitos da avaliação, os proponentes devem preencher a amostra de lista de preços dos produtos propostos que serão oferecidos a estes serviços através da tabela «Lista de preços da cantina/bar do OEDT — Lote 2». A lista de preços inclui as refeições mais solicitadas e deve ser utilizada para efeitos de avaliação.
Além disso, os proponentes são convidados a incluir na sua proposta uma lista de elementos adicionais e os respetivos preços que serão capazes de fornecer se encomendados.
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os contratos subsequentes:
em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Contrato de concessão gerido pela EMSA para a prestação de serviços de cafetaria para os membros do pessoal e visitantes/convidados da EMSA e do OEDT no edifício da EMSA localizado na Praça Europa, Lisboa
1)Descrição resumida
A cafetaria e o terraço adjacente estão localizados no terceiro piso do edifício da EMSA.
Os serviços de cafetaria devem funcionar das 8:00 às 17:00. As refeições leves, tal como indicado abaixo, devem ser servidas das 12:00 às 14:30. A cafetaria deve funcionar em todos os dias úteis da Agência, os feriados públicos para as agências em 2017 são indicados no anexo I do caderno de encargos. A disposição e as dimensões atuais das áreas da cafetaria para preparar e servir as refeições estão indicadas no anexo II do caderno de encargos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55320000 Serviços de provimento de refeições, 55330000 Serviços de cafetaria, 55400000 Serviços de provimento de bebidas

3)Quantidade ou âmbito
Lote 1: no total, a EMSA e o OEDT têm atualmente cerca de 350 membros do pessoal. Os membros do pessoal e visitantes deverão pagar diretamente ao prestador de serviços.
Valor estimado, sem IVA: 0 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Contrato de concessão gerido pelo OEDT para a prestação de serviços de cantina e bar para os membros do pessoal e visitantes/convidados da EMSA e do OEDT no edifício Palacete, localizado na Praça Europa, Lisboa
1)Descrição resumida
O serviço a ser prestado no edifício Palacete consiste no fornecimento de pequenos-almoços e almoços, preparados em total conformidade com a legislação e as normas nacionais de higiene aplicáveis, utilizando produtos de elevada qualidade. As refeições preparadas serão servidas aos membros do pessoal de ambas as agências, respetivos convidados e visitantes.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55320000 Serviços de provimento de refeições, 55300000 Serviços de mesa e de restauração, 55321000 Serviços de preparação de refeições, 55322000 Serviços de confecção de refeições, 55400000 Serviços de provimento de bebidas, 55510000 Serviços de cantinas, 55410000 Serviços de gestão de bares

3)Quantidade ou âmbito
Lote 2: no total, a EMSA e o OEDT têm atualmente cerca de 350 membros do pessoal. Os membros do pessoal e visitantes deverão pagar diretamente ao prestador de serviços.
Valor estimado, sem IVA: 0 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com as disposições do projeto de contratos de concessão de serviços, disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/CPNEG/11/2016 no sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu

III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:

Aquando da apresentação da respetiva candidatura/proposta, os candidatos/proponentes deverão preencher e anexar o formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos («Procurement») [formulário de entidade jurídica («legal entity form»)], no sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu

Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar candidaturas/propostas. Os candidatos/proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma candidatura/proposta conjunta desde que a mesma esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projeto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma candidatura/proposta.
Cada membro do consórcio deverá fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e seleção. Os critérios de exclusão serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de seleção, os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados de modo a garantir que a totalidade do consórcio cumpre estes critérios.
Em caso de adjudicação, o contrato será assinado pela pessoa autorizada por todos os membros do consórcio. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo.
Caso o candidato/proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar, na respetiva proposta, a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro. Importa referir que a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente. O proponente deve apresentar os comprovativos exigidos relativamente aos critérios de exclusão e seleção em seu nome e, quando aplicável, em nome dos seus subcontratantes. Os comprovativos relativos aos critérios de seleção em nome de subcontratantes devem ser apresentados sempre que o candidato/proponente recorra às capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios de seleção. Os critérios de exclusão serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de seleção, os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o candidato/proponente e respetivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para ser elegível para a participação no presente processo de adjudicação de contrato, um candidato/proponente não deve encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão:
a) Se se encontrar em situação de falência, sujeitos a um processo de insolvência ou de liquidação, se os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, se tiver celebrado um acordo com os credores, se as suas atividades empresariais estiverem suspensas ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo da legislação ou regulamentação nacionais;
b) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social nos termos do direito do país em que se encontra estabelecido ou do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do direito do país de execução do contrato;
c) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares ou regras deontológicas aplicáveis à profissão à qual pertence, ou por ter cometido qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, incluindo, em particular, qualquer um dos seguintes comportamentos:
i. apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de seleção ou de execução de um contrato;
ii. celebração de um acordo com outras pessoas com o objetivo de distorcer a concorrência;
iii. violação dos direitos de propriedade intelectual;
iv. tentar influenciar o processo de decisão da entidade adjudicante durante o procedimento de adjudicação;
v. tentativa de obter informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no procedimento de adjudicação;
d) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado que confirme que a pessoa é culpada de qualquer dos seguintes atos:
i. fraude;
ii. corrupção;
iii. participação numa organização criminosa;
iv. branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo;
v. infrações relacionadas com o terrorismo ou infrações relacionadas com atividades terroristas;

vi. trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

e) Se a pessoa tiver revelado deficiências significativas no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um contrato financiado pelo orçamento da União, que tenham levado à sua rescisão antecipada ou à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou que tenham sido detetadas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas;

f) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que a pessoa cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho;

g) Relativamente às faltas graves em matéria profissional, fraude, corrupção, outras infrações ilícitas, deficiências significativas na execução do contrato ou irregularidades, o candidato estará sujeito a:
i. factos apurados no contexto de auditorias ou investigações realizadas pelo Tribunal de Contas, pelo OLAF ou por auditoria interna, ou qualquer outra averiguação, auditoria ou controlo efetuado sob a responsabilidade de um gestor orçamental de uma instituição da UE, de um gabinete europeu ou de um organismo ou agência da UE;
ii. decisões administrativas não definitivas, que podem incluir medidas disciplinares tomadas pelo órgão de supervisão competente responsável pela verificação da observância das normas de ética profissional;
iii. decisões do BCE, do BEI, do Fundo Europeu de Investimento ou de organizações internacionais;
iv. decisões da Comissão relativas à infração das regras de concorrência da União ou de uma autoridade nacional competente relativas à infração do direito da concorrência nacional ou da União; ou decisões de exclusão por um gestor orçamental de uma instituição da UE, de um gabinete europeu ou de um organismo ou agência da UE.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: extrato de registo profissional ou comercial relevante.
Autorização para executar o contrato no país de estabelecimento.
Para o lote 1 (EMSA):
a) Demonstrações financeiras ou extratos das mesmas relativas aos 3 últimos exercícios encerrados;
b) Declaração relativa ao volume de negócios global e, quando aplicável, ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos 3 últimos anos financeiros disponíveis;
c) Os candidatos estão isentos da apresentação das provas documentais, se as referidas provas já tiverem sido preenchidas e enviadas à EMSA para efeitos de outro processo de concurso e ainda cumprirem os requisitos. Nesse caso, o candidato deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o concurso em que as provas foram apresentadas;
d) Se, por qualquer motivo excecional que a EMSA considere justificado, um candidato não puder apresentar algum dos documentos supramencionados, poderá comprovar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro documento que a EMSA considere apropriado. Em qualquer dos casos, a EMSA deve ser, no mínimo, notificada sobre o motivo excecional e a sua justificação na proposta. A EMSA reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento durante o concurso qualquer outro documento que lhe permita verificar a capacidade económica e financeira do proponente.
Para o lote 2 (OEDT):

Para comprovarem a sua capacidade financeira e económica, os candidatos deverão apresentar, com a sua proposta, o «formulário de capacidade financeira», disponível na secção «Procurement» no sítio Web da EMSA (www.emsa.europa.eu), para os 2 últimos anos financeiros encerrados (1 formulário para cada ano), sempre que a publicação dos balanços seja exigida pelo direito das sociedades do país onde o proponente se encontra estabelecido.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: os candidatos devem possuir a capacidade jurídica e regulamentar para exercer a atividade profissional necessária para executar o contrato. O candidato deverá estar inscrito num registo profissional ou comercial relevante.
O candidato deve possuir uma autorização especial provando que está autorizado a executar o contrato no seu país de estabelecimento.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os candidatos devem fornecer:
— uma lista dos principais serviços prestados nos 3 últimos anos com as respetivas datas e clientes, indicando se são públicos ou privados,
— uma descrição dos pratos, talheres, copos, equipamento técnico, ferramentas e materiais a utilizar para a prestação de serviços a favor da EMSA/do OEDT,
— uma descrição dos processos previstos para garantir a qualidade dos serviços que serão prestados (em particular, regras e procedimentos a nível de higiene, saúde e segurança),
— qualificação e experiência do cozinheiro proposto,
— qualificação e experiência do gestor proposto,
— comprovativo de experiência prévia na prestação de serviços similares aos requeridos no âmbito do lote 1 e de prestação de serviços num restaurante de, pelo menos, 100 lugares para o lote 2,
— se aplicável, uma lista de empresas de subcontratação e uma descrição das responsabilidades.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
O candidato deve possuir a capacidade técnica e profissional para executar o contrato. Os candidatos devem fornecer elementos comprovativos de especialização no domínio dos serviços de cantina/cafetaria.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Por negociação
Já foram seleccionados alguns candidatos (quando aplicável, para determinados tipos de procedimentos por negociação) não
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar não
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados

1. Qualidade. Ponderação 50

2. Preço. Ponderação 50

IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/CPNEG/11/2016.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
11.7.2016 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.3.8)Condições de abertura das propostas

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
Sessão de degustação:
Será realizada uma sessão de degustação para avaliar uma lista de produtos selecionados para os proponentes que apresentem uma proposta na fase II. Prevê-se que a sessão de degustação seja realizada durante o início de setembro de 2016 e os proponentes serão informados sobre as datas e o calendário em devido tempo.
Na prova de degustação, os proponentes deverão apresentar exemplos dos produtos por si propostos para cada lote com base nos produtos referidos no ponto 3.1.1 e 3.1.2 do caderno de encargos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2529
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 433766
Fax: +352 433766

VI.4.2)Interposição de recursos
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27.5.2016