Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: European Commission Representation in Portugal
Endereço postal: Largo Jean Monnet 1 — 10º andar
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
00 Not specifiedCódigo postal: 1269-068
País: Portugal
Pessoa de contacto: Ms Sofia Alves
Correio eletrónico:
COMM-REP-LISBONNE@ec.europa.euTelefone: +351 213509800
Fax: +351 213509801
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/portugal/home_pt I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa, Portugal.
Número de referência: PR/2017-08-SEC/LIS.
II.1.2)Código CPV principal79710000 Serviços de segurança
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa, Portugal.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 420 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79992000 Serviços de recepção
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
European Commission Representation in Lisbon, Portugal, Largo Jean Monnet 1 — 10º andar, 1269-068 Lisboa, PORTUGAL.
II.2.4)Descrição do concurso:
A Representação da Comissão Europeia em Lisboa, Portugal, agindo também em nome do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu, pretende contratar serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa. O objetivo consiste na prestação de um serviço de guardas de segurança de uniforme, com formação e desarmados para realizar tarefas de proteção e controlo de acessos de rotina e serviços de receção/central telefónica.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 84 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato pode ser renovado até 4 vezes por um período máximo de 5 anos.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de prestadores de serviços que não necessitam de adotar uma forma jurídica específica antes da adjudicação do contrato. Se o contrato for adjudicado a um agrupamento, este poderá ter de revestir uma forma jurídica específica caso esta seja necessária para assumir a responsabilidade pela receção e tratamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, bem como pela gestão e coordenação do serviço.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
O pagamento dos serviços (com horário rotineiro mais serviços excecionais adicionais e serviços suplementares) será efetuado mensalmente tal como estabelecido no projeto de contrato, mediante a apresentação de uma fatura correta redigida em conformidade com a lei nacional e de todos os documentos justificativos, mencionando os serviços prestados durante o mês em questão, em particular o pedido por escrito da entidade adjudicante de serviços excecionais adicionais e/ou suplementares.
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 30/06/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionadosData: 13/07/2017
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:12/05/2017