Serviços - 195206-2017

24/05/2017    S99

Portugal-Lisboa: Serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa, Portugal

2017/S 099-195206

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: European Commission Representation in Portugal
Endereço postal: Largo Jean Monnet 1 — 10º andar
Localidade: Lisboa
Código NUTS: 00 Not specified
Código postal: 1269-068
País: Portugal
Pessoa de contacto: Ms Sofia Alves
Correio eletrónico: COMM-REP-LISBONNE@ec.europa.eu
Telefone: +351 213509800
Fax: +351 213509801
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/portugal/home_pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2523
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2523
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2523
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa, Portugal.

Número de referência: PR/2017-08-SEC/LIS.
II.1.2)Código CPV principal
79710000 Serviços de segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa, Portugal.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 420 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79992000 Serviços de recepção
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

European Commission Representation in Lisbon, Portugal, Largo Jean Monnet 1 — 10º andar, 1269-068 Lisboa, PORTUGAL.

II.2.4)Descrição do concurso:

A Representação da Comissão Europeia em Lisboa, Portugal, agindo também em nome do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu, pretende contratar serviços de guardas de segurança e receção/central telefónica para as instalações da Casa da UE em Lisboa. O objetivo consiste na prestação de um serviço de guardas de segurança de uniforme, com formação e desarmados para realizar tarefas de proteção e controlo de acessos de rotina e serviços de receção/central telefónica.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 84 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato pode ser renovado até 4 vezes por um período máximo de 5 anos.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de prestadores de serviços que não necessitam de adotar uma forma jurídica específica antes da adjudicação do contrato. Se o contrato for adjudicado a um agrupamento, este poderá ter de revestir uma forma jurídica específica caso esta seja necessária para assumir a responsabilidade pela receção e tratamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, bem como pela gestão e coordenação do serviço.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

O pagamento dos serviços (com horário rotineiro mais serviços excecionais adicionais e serviços suplementares) será efetuado mensalmente tal como estabelecido no projeto de contrato, mediante a apresentação de uma fatura correta redigida em conformidade com a lei nacional e de todos os documentos justificativos, mencionando os serviços prestados durante o mês em questão, em particular o pedido por escrito da entidade adjudicante de serviços excecionais adicionais e/ou suplementares.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 30/06/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 13/07/2017
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
12/05/2017