Serviços - 195221-2017

24/05/2017    S99

Bélgica-Bruxelas: Concessão para lojas de visitantes no edifício da Casa da História Europeia e no edifício do Parlamentarium em Bruxelas

2017/S 099-195221

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Parlamentarium Unit
Correio eletrónico: VisitCenterProject@europarl.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2355
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concessão para lojas de visitantes no edifício da Casa da História Europeia e no edifício do Parlamentarium em Bruxelas.

Número de referência: COMM/DG/AWD/2017/320.
II.1.2)Código CPV principal
55900000 Serviços de comércio a retalho
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Gestão e exploração, totalmente por conta e risco do concessionário, de serviços de loja de museu em 2 locais: a loja de museu no edifício da Casa da História Europeia e a loja de visitantes no centro de visitantes do Parlamentarium em Bruxelas.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 2 100 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
II.2.4)Descrição do concurso:

O concurso visa selecionar um concessionário que aceite a exploração e gestão, totalmente por sua conta e risco, das lojas no edifício da Casa da História Europeia e da loja de visitantes no Parlamentarium em Bruxelas nos termos do contrato de concessão e respetivos anexos, que fazem parte integrante do mesmo.

O contrato abrange todo o processo de conceção e produção ou de aquisição de artigos a vender. Os produtos à venda devem ser criativos e inovadores e devem estar diretamente relacionados com o Parlamento Europeu ou a Casa da História Europeia no que diz respeito à sua mensagem, à mensagem que transmitem ou à sua identidade gráfica. Os produtos devem ser de boa qualidade, originais e estar em conformidade com a legislação belga e europeia. Os produtos devem refletir as políticas do Parlamento Europeu, em particular em matéria de direitos sociais e preservação do ambiente. Parte da gama de produtos também deve refletir o conteúdo das exposições na Casa da História Europeia e no Parlamentarium.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 2 100 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 84
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

A duração da concessão pode ser prorrogada através de um acordo adicional por um período estritamente necessário para a realização de um processo de concurso destinado a resultar na assinatura de um novo contrato que abranja os serviços objeto do presente contrato.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Relativamente ao contrato objeto do presente convite à apresentação de propostas, o Parlamento Europeu exige que os proponentes possuam a seguinte capacidade técnica e profissional:

— pelo menos 3 anos de experiência na conceção e produção, ou na aquisição, de artigos promocionais de elevada qualidade (aspeto relativo ao fornecimento dos produtos) e na gestão logística, administrativa e financeira de (uma) loja(s) (aspeto relativo à gestão de lojas),

— uma equipa de peritos no domínio da gestão de lojas, entre os quais pelo menos o gestor de loja deve ter uma experiência mínima de 3 anos na gestão logística, administrativa e financeira de uma loja, bem como competências linguísticas em inglês e francês.

O proponente deverá estar inscrito num registo profissional ou comercial relevante, exceto para organizações internacionais. No caso de grupos de operadores económicos, cada membro deve atestar que se encontra autorizado a realizar o contrato.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

A capacidade económica e financeira será avaliada com base na informação fornecida na documentação requerida aos proponentes que se segue:

— balanços ou extratos dos mesmos relativos aos 2 últimos anos encerrados, sempre que a publicação dos balanços seja exigida pelo direito das sociedades do país onde o candidato se encontra estabelecido, bem como as demonstrações de resultados para o mesmo período,

— uma declaração relativa ao volume de negócios do candidato nos 2 últimos anos no domínio da venda de lembranças. O candidato ou o grupo ao qual o candidato pertence deve ter um volume de negócios anual total mínimo de 200 000 EUR (nos 2 últimos anos),

— o contratante deve comprovar que está abrangido por um seguro contra riscos profissionais e de responsabilidade civil e deve apresentar provas do pagamento dos prémios correspondentes ao primeiro pedido do Parlamento Europeu.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O Parlamento Europeu requer que os proponentes possuam uma capacidade económica e financeira mínima, que será avaliada com base nas seguintes informações:

— volume de negócios anual total mínimo no domínio da venda de lembranças de 200 000 EUR (para os 2 últimos anos),

— seguro contra riscos profissionais e de responsabilidade civil.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

A capacidade técnica e profissional dos operadores económicos será sustentada pelos seguintes documentos:

a) Uma lista de referência das atividades do candidato relacionadas com o objeto do presente convite à apresentação de propostas, abrangendo pelo menos 3 anos consecutivos durante os 5 últimos anos. A lista deve comprovar a capacidade técnica e profissional do proponente na conceção e produção, ou na aquisição, de artigos promocionais de elevada qualidade (aspeto relativo ao fornecimento dos produtos) e na gestão logística, administrativa e financeira de (uma) loja(s) (aspeto relativo à gestão de lojas). Para cada atividade, a lista deverá conter uma descrição do seguinte:

— a função precisa do proponente e a forma jurídica da atividade comercial (por exemplo, gestão pelo proprietário, concessão, contrato para prestar um serviço a um cliente),

— a lista de referência da gama de produtos vendidos. Deve ser acompanhada de breves descrições e imagens adequadas (catálogos, fotografias, sítios relativos a artigos produzidos e/ou vendidos anteriormente pelo candidato),

— uma descrição do(s) ponto(s) de venda: local (cidade, país), situação/localização (por exemplo, centro comercial, museu, etc.), dimensão, horário de funcionamento, número de pessoal empregado;

b) Para o pessoal diretamente responsável pela execução do contrato, o candidato deve fornecer um currículo pormenorizado (formato Europass) para o gestor de loja, juntamente com certificados de habilitações literárias e qualificações profissionais que comprovem que possui 3 anos de experiência na gestão logística, administrativa e financeira de uma loja, bem como competências linguísticas em inglês e francês.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O Parlamento Europeu exige que os proponentes possuam a seguinte capacidade técnica e profissional:

— pelo menos 3 anos de experiência na conceção e produção, ou na aquisição, de artigos promocionais de elevada qualidade (aspeto relativo ao fornecimento dos produtos) e na gestão logística, administrativa e financeira de (uma) loja(s) (aspeto relativo à gestão de lojas),

— uma equipa de peritos no domínio da gestão de lojas, entre os quais pelo menos o gestor de loja deve ter uma experiência mínima de 3 anos na gestão logística, administrativa e financeira de uma loja, bem como competências linguísticas em inglês e francês.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 26/06/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 03/07/2017
Hora local: 10:00
Local:

Parlamento Europeu, rue Wiertz 60, 1047 Brussels, BÉLGICA.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Brussels
Código postal: 1047
País: Bélgica
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, BP 403
Localidade: Strasbourg Cedex
Código postal: 67001
País: França
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Qualquer recurso contra a decisão de adjudicação deverá ser interposto num prazo de 2 meses a contar da notificação dos resultados.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
15/05/2017