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Serviços - 214277-2016

25/06/2016    S121

Bélgica-Bruxelas: Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de conceção ecológica, incluindo a rotulagem de pneus e o programa de rotulagem Energy Star

2016/S 121-214277

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Energy
Endereço postal: rue Demot 24
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10 Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: ENER-TENDER-2016-537-02@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/energy/en/funding-and-contracts/calls-tender
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1569
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: eficiência energética.

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de conceção ecológica, incluindo a rotulagem de pneus e o programa de rotulagem Energy Star.

Número de referência: ENER/C3/2016-537-02.
II.1.2)Código CPV principal
73200000 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estipula que «a Comissão deve assegurar que, no desempenho das suas funções, o Fórum de Consulta respeita, em relação a cada uma das medidas de execução, um participação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros e de todas os interessados no grupo de produtos em causa como, por exemplo, a indústria, incluindo as PME e o artesanato, os sindicatos, os comerciantes, os retalhistas, os importadores, os grupos de proteção ambiental e as organizações de consumidores».

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 600 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

ONG de consumidores: representação dos intervenientes

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
73200000 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:

Os trabalhos serão realizados nas instalações do contratante. Contudo, poderão ser realizadas reuniões entre a Comissão e o contratante nas instalações da Comissão em Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de 3 anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das organizações de consumidores europeias estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente. Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus e o programa Energy Star. Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que as ONG de consumidores, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2016–2017.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

ONG ambientais: representação dos intervenientes

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
73200000 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:

Os trabalhos serão realizados nas instalações do contratante. Contudo, poderão ser realizadas reuniões entre a Comissão e o contratante nas instalações da Comissão em Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de 3 anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das ONG ambientais estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente. Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus e o programa Energy Star. Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que as ONG ambientais, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2016–2017.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 19/08/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 30/08/2016
Hora local: 11:00
Local:

Directorate-General for Energy, Unit C3, rue Demot 24, office 4/101, 1040 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes podem participar na reunião, mas só podem ser representados por 1 pessoa no máximo. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados nas propostas não serão comunicados.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
15/06/2016