Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Verificação da conformidade e avaliações técnicas da conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da UE aplicável (2 lotes).
Número de referência: ENV.E.3/FRA/2016/0031.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Os objetivos do contrato-quadro são:
para o lote 1 — Redação da avaliação jurídica que analisa a conformidade de medidas nacionais com determinadas diretivas no setor do ambiente. Os setores abrangidos incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais;
para o lote 2 — Redação de avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável. Os setores para os quais essas avaliações técnicas possam ser requeridas incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 5 200 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Verificação da conformidade de medidas dos Estados-Membros para transpor a legislação no setor do ambiente
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Para o lote 1 — Redação da avaliação jurídica que analisa a conformidade de medidas nacionais com determinadas diretivas no setor do ambiente. Os setores abrangidos incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
O orçamento anual para o lote 1 é de 1 100 000 EUR, perfazendo o total máximo de 4 400 000 EUR para toda a duração do contrato de 48 meses, recorrendo a um único contrato-quadro com 1 operador económico.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 4 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O orçamento para o lote 1 é de 1 100 000 EUR para cada período de 12 meses (ou seja, um máximo de 4 400 000 EUR para o total de 48 meses).
O contrato-quadro terá uma duração de 12 meses e pode ser automaticamente renovado 3 vezes (no máximo por um total de 48 meses) em termos idênticos, desde que o trabalho do contratante seja satisfatório a todos os níveis e dependendo da disponibilidade orçamental.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Para o lote 2 — Redação de avaliações técnicas sobre a conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da União Europeia aplicável. Os setores para os quais essas avaliações técnicas possam ser requeridas incluem o ar, os produtos químicos, a natureza, os resíduos, a água, a avaliação de impacto e outras questões ambientais.
O orçamento anual para o lote 2 é de 200 000 EUR, perfazendo o total máximo de 800 000 EUR para toda a duração do contrato de 48 meses, utilizando um sistema em cascata com 2 a 3 operadores económicos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O orçamento para o lote 2 é de 200 000 EUR para cada período de 12 meses (ou seja, um máximo de 800 000 EUR para o total de 48 meses).
O contrato-quadro terá uma duração de 12 meses e pode ser automaticamente renovado 3 vezes (no máximo por um total de 48 meses) em termos idênticos, desde que o trabalho do contratante seja satisfatório a todos os níveis e dependendo da disponibilidade orçamental.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 25/08/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 06/09/2016
Hora local: 14:30
Local:
avenue de Beaulieu 5, Room E, 1160 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas).
Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu
Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o procedimento por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
Importa notar que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 em 2.3.2016 com o título: Verificação da conformidade de medidas dos Estados-Membros para transpor diretivas no setor das avaliações técnicas e ambientais da conformidade dos Estados-Membros com a legislação ambiental da UE aplicável (lote 1 e lote 2).
O ponto IV.1.3 apresenta informações para apenas 1 lote. Importa notar que o lote 1 será adjudicado a um único operador enquanto o lote 2 utilizará um sistema em cascata com 2 a 3 operadores económicos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:20/06/2016