Serviços - 232451-2016

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08/07/2016    S130

Espanha-Alicante: Convite à manifestação de interesse para a compilação de uma lista de candidatos pré-selecionados para prestar assistência ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE)

2016/S 130-232451

 1.Entidade adjudicante:

A. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Department: Observatory, Avenida de Europa, 4, 03008 Alicante (Alicante), ESPANHA. B. Pessoa de contacto: Carmen Parrilla. Endereço eletrónico: observatory@euipo.europa.eui
 2.Modalidades de apresentação das candidaturas:

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (doravante IPIUE) lança um convite à manifestação de interesse com vista a compilar uma lista de candidatos pré-selecionados para fornecer especialização independente e disponível para prestar assistência ao IPIUE. Os estudos científicos e especializados que se destinam exclusivamente às instituições académicas públicas e privadas e aos institutos de investigação com conhecimentos especiais são abrangidos pelo convite AMI/005/15.
As manifestações de interesse devem ser apresentadas em 1 das línguas oficiais da União Europeia por correio para o endereço indicado no ponto 1.
A inclusão na lista não vincula a entidade adjudicante a celebrar os contratos.
 3.Informações e documentos a fornecer:

As partes interessadas devem fornecer os seus dados de contacto completos e indicar os domínios específicos referidos no ponto 8 em que estão interessadas na respetiva manifestação de interesse.
Os documentos comprovativos a fornecer para a avaliação dos critérios de seleção estão indicados no ponto 12 do presente convite à manifestação de interesse.
Os candidatos devem fornecer uma declaração de honra, atestando que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão referidas no ponto 11. Deve ser devidamente assinada e datada por um representante autorizado.
A fim de assegurar que toda a informação necessária é apresentada, as entidades candidatas são convidadas a consultar o anexo técnico e administrativo e a preencher o formulário-tipo de resposta que pode ser descarregado no sítio Web do IPIUE em: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/public-procurement
 4.Descrição geral do procedimento:

Todos os candidatos potencialmente interessados (pessoas singulares e coletivas) são convidados a apresentar uma manifestação de interesse em conformidade com as normas estabelecidas no presente anúncio.
A entidade adjudicante elaborará uma lista de candidatos pré-selecionados que preenchem os critérios indicados no ponto 12. A lista em questão inclui sublistas que correspondem a cada um dos domínios descritos no ponto 8.
Quando um contrato esteja para ser adjudicado, a entidade adjudicante convidará todos os candidatos selecionados da sublista relevante a apresentar uma proposta.
O IPIUE, através de um convite à apresentação de propostas, deve especificar o serviço, os termos e as condições previstas de execução.
Nesta fase, será solicitada uma declaração de independência profissional. A data-limite mínima de receção de proposta é de 10 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao envio do convite.
Quando um contrato esteja para ser adjudicado, o perito selecionado disporá de 10 dias de calendário a contar da decisão de adjudicação (salvo especificação em contrário) para fornecer os documentos comprovativos exigidos relativos aos critérios de exclusão.
 5.Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos para efeitos do presente concurso serão tratados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.
Os dados referidos serão tratados apenas para efeitos de avaliação das candidaturas com base nas especificações do convite à manifestação de interesse. O candidato pode, mediante pedido, obter a comunicação dos seus dados pessoais e retificar quaisquer dados incompletos ou imprecisos. Qualquer pedido nesse sentido deve ser enviado ao responsável pela proteção de dados do IPIUE. O candidato tem ainda o direito de recorrer, em qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 6.Utilização da lista resultante do presente anúncio:

A lista resultante do presente anúncio será utilizada exclusivamente para contratos de serviços nos domínios descritos no ponto 8 com um valor inferior a 135 000 EUR por ano e por sublista para toda a duração da lista de candidatos pré-selecionados.
 7.Local de entrega:

Em todo o mundo.
 8.Descrição completa dos domínios abrangidos pelo convite à manifestação de interesse:

Os contratantes deverão prestar assistência ao IPIUE na execução de 1 ou várias das seguintes tarefas com vista a fornecer especialização externa independente e disponível para prestar assistência ao IPIUE, em particular ao Observatório das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (doravante o observatório), à Academia e ao Departamento de Cooperação Internacional e Assuntos Jurídicos (doravante ICLAD):
1. Análise económica e de impacto:
a) Apoiar os estudos comparativos e de análise económica do IPIUE no quadro das questões relacionadas com a propriedade intelectual (PI), incluindo infrações aos direitos de propriedade intelectual (DPI) em países da UE;
b) Apoiar os estudos comparativos e de análise económica do IPIUE no quadro das questões relacionadas com a propriedade intelectual (PI), incluindo infrações aos direitos de propriedade intelectual (DPI) em países exteriores à UE.
2. Aplicação dos DPI:
2.1. Reforço de conhecimentos:
a) Produzir e ministrar formação em linha e sob outras formas em matéria de direitos de PI;
b) Produzir e ministrar formação em linha e sob outras formas em matéria de questões relacionadas com a aplicação dos DPI;
c) Prestar assistência na recolha, análise e divulgação das melhores práticas dos setores privado e público em matéria de aplicação dos direitos de PI;
d) Prestar apoio na análise de dados e identificação de tendências e novos desenvolvimentos em matéria de infrações aos DPI em linha e fora de linha.
2.2. Utilização da PI pelas PME:
a) Prestar apoio ao IPIUE na conceção e implementação de iniciativas destinadas a aumentar a capacidade das PME de explorar o potencial dos direitos de PI para melhorar a sua competitividade;
b) Prestar assistência ao IPIUE na análise de iniciativas nacionais e da UE destinadas a ajudar as PME a melhorarem a proteção dos seus ativos de PI.
2.3. PI na educação:
a) Prestar apoio ao IPIUE na conceção e implementação de iniciativas destinadas a aumentar a eficácia da educação em matéria de PI em escolas primárias e secundárias;
b) Prestar assistência ao IPIUE na identificação e análise de iniciativas nacionais e internacionais destinadas ao ensino em matéria de PI em escolas.
2.4. PI no mundo digital:
a) Prestar assistência na monitorização do desenvolvimento de novos modelos empresariais competitivos que aumentam a oferta jurídica de conteúdos criativos e culturais e na sensibilização dos consumidores a este respeito;
b) Prestar apoio à análise do IPIUE relativamente a modelos empresariais que infringem a PI em linha;
c) Prestar apoio na análise de soluções técnicas que visam evitar e combater infrações aos DPI num ambiente em linha, tais como soluções que permitem aos consumidores distinguir melhor os sítios Web que disponibilizam conteúdo licenciado/produtos autênticos dos que não o fazem.
3. Reforço da convergência das redes com impacto global:
a) Elaborar estudos sobre a administração de gestão e os recursos de PI dos países exteriores à UE;
b) Promover a cooperação internacional com gabinetes de PI em países exteriores à UE de modo a criar estratégias e desenvolver técnicas, competências e ferramentas para a gestão dos direitos de PI;
c) Identificar e fornecer soluções técnicas nos domínio da informação relativa à PI e da gestão da PI;
d) Preparação de documentos de identificação e formulação de PI no contexto dos instrumentos financeiros das ações externas da UE (ICD, IP, IEV, IPA II, etc.);
e) Prestar apoio aos produtores beneficiários de uma indicação geográfica (incluindo serviços de consultoria para a gestão, produção, tecnologia, investigação e desenvolvimento, marketing, parceria, promoção da exportação, financiamento, etc.);
f) Prestar apoio à transferência de tecnologia no domínio da PI de um país para outro;
g) Prestar assistência no intercâmbio de melhores práticas e convergência de normas e práticas entre países;
h) Realizar a avaliação da qualidade de processos e normas de PI;
i) Monitorizar e avaliar as ações externas da UE no domínio da PI.
4. Comunicação e sensibilização do público:
a) Elaborar relatórios ou outras publicações para melhorar os conhecimentos dos cidadãos, dos decisores políticos ou dos responsáveis pela aplicação relativamente ao impacto de infrações aos DPI;
b) Desenvolver material técnico para melhorar a compreensão da PI. O material em questão pode destinar-se ao público em geral ou a qualquer público-alvo específico (jovens, crianças em idade escolar, meios de comunicação, etc.) e ao setor privado;
c) Prestar apoio ao desenvolvimento de eventos e/ou projetos para promover a cooperação entre Estados-Membros (por exemplo, gabinetes de PI, autoridades de aplicação) para a aplicação dos DPI;
d) Desenvolver ferramentas de medição; fornecer uma análise e aconselhamento sobre questões relativas aos DPI.
5. Análise jurídica comparativa:
a) Prestar apoio aos esforços do IPIUE relativamente à preparação da análise jurídica comparativa;
b) Preparação da análise de jurisprudência sobre tópicos específicos de PI ou relacionados com a PI, incluindo aplicação.
6. Outro apoio:
a) Preparação de termos de referência e anexos técnicos relativos à PI para documentação de concurso e de subvenções;
b) Agir na qualidade de perito em PI nos intercâmbios entre pares, workshops, mesas redondas e seminários de sensibilização, com a possibilidade de desempenhar a função de presidente ou moderador dos mesmos;
c) Redigir uma vasta gama de documentos no domínio da PI, em particular, sem caráter limitativo: análises, relatórios, manuais ou diretrizes sobre procedimentos relativos à PI, (melhores) práticas de PI, estudos comparativos, resumos nacionais, brochuras relativas às melhores práticas, jurisprudência, preparação de documentos de reflexão sobre tópicos específicos de PI ou relacionados com a PI.
 9.Número de referência do ficheiro:

AMI/002/2016.
 10.Prazo de validade da lista resultante do presente convite à manifestação de interesse:

A lista resultante do presente anúncio é válida durante 4 anos a partir do envio do presente anúncio. Os candidatos interessados podem apresentar uma candidatura, em qualquer altura, antes dos 3 últimos meses do período de validade da lista.
 11.Critérios de exclusão:

11.1. Situações de exclusão relativas ao operador económico:
As situações de exclusão são as seguintes:
a) Encontrar-se em situação de falência, sujeito a um processo de insolvência ou de liquidação, ter os seus bens sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, ter celebrado um acordo com os credores, ter as suas atividades empresariais suspensas ou encontrar-se em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo da legislação ou regulamentação nacionais;
b) Não ter cumprido as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social nos termos do direito do país em que se encontra estabelecido ou do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do direito do país de execução do contrato, conforme confirmado por sentença judicial transitada em julgado ou por uma decisão administrativa definitiva;
c) Ter cometido uma falta grave em matéria profissional, conforme confirmado por sentença judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, por ter violado disposições legislativas ou regulamentares ou regras deontológicas aplicáveis à profissão à qual pertence, ou por ter cometido qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, incluindo, em particular, qualquer um dos seguintes comportamentos:
i) apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de seleção ou de execução de um contrato;
ii) celebração de um acordo com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência;
iii) violação dos direitos de propriedade intelectual;
iv) tentar influenciar o processo de decisão da entidade adjudicante durante o procedimento de contratação;
v) tentativa de obter informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no procedimento de contratação;
d) Ser culpado de qualquer dos seguintes atos, conforme confirmado por sentença judicial transitada em julgado:
i) fraude, na aceção do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26.7.1995;
ii) corrupção, tal como definida no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26.5.1997, e no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou ainda na aceção do direito do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do país em que o operador económico está estabelecido ou do país de execução do contrato;
iii) participação numa organização criminosa, tal como definida no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho;
iv) branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo 1.o da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho;
v) infrações relacionadas com o terrorismo ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou ainda instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o da referida decisão;
vi) trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;
e) Ter revelado deficiências significativas no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um contrato financiado pelo orçamento, que tenham levado à sua rescisão antecipada ou à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou que tenham sido detetadas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas Europeu;
f) Ter cometido uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, conforme confirmado por sentença judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva;
g) Estar envolvido em situações de faltas graves em matéria profissional, fraude, corrupção, outras infrações ilícitas, deficiências significativas na execução do contrato ou irregularidades, conforme confirmado por:
i) factos apurados no contexto de auditorias ou investigações realizadas pelo Tribunal de Contas Europeu, pelo OLAF ou por auditoria interna, ou qualquer outra averiguação, auditoria ou controlo efetuado sob a responsabilidade de um gestor orçamental de uma instituição da UE, de um gabinete europeu ou de um organismo ou agência da UE;
ii) decisões administrativas não financeiras, que podem incluir medidas disciplinares tomadas pelo órgão de supervisão competente responsável pela verificação da observância das normas de ética profissional;
iii) as decisões do BCE, do BEI, do Fundo Europeu de Investimento ou de organizações internacionais;
iv) as decisões da Comissão relativas à infração das regras de concorrência da União ou de uma autoridade nacional competente relativas à infração do direito da concorrência nacionais ou da União.
11.2. Situações de exclusão relativas a pessoas singulares com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre o operador económico:
O candidato encontra-se numa situação de exclusão sempre que uma pessoa que seja membro do órgão de administração, gestão ou supervisão do operador económico ou tenha poderes de representação, decisão ou controlo relativamente ao operador económico (tal abrange, em particular, os dirigentes da empresa, membros dos órgãos de gestão ou supervisão e os casos em que 1 pessoa detenha a maioria das ações) esteja numa das situações seguintes:
— situação c) supra (falta grave em matéria profissional),
— situação d) supra (fraude, corrupção ou outras infrações ilícitas),
— situação e) supra (deficiências significativas na execução de um contrato),
— situação f) supra (irregularidade).
11.3. Situações de exclusão relativas a pessoas singulares ou coletivas que assumem a responsabilidade ilimitada pelas dívidas do operador económico:
O candidato encontra-se numa situação de exclusão sempre que uma pessoa singular ou coletiva que assume a responsabilidade ilimitada pelas dívidas desse operador económico esteja numa das situações seguintes:
— situação a) supra (falência e situações conexas),
— situação b) supra (incumprimento no pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social).
Os candidatos devem fornecer, juntamente com a respetiva candidatura, uma declaração solene, devidamente assinada e datada (formulário constante do anexo 1 do formulário-tipo de resposta). Caso o proponente se trate de um agrupamento, todos os membros do agrupamento devem igualmente assinar a referida declaração.
O candidato a quem o contrato será adjudicado disporá de um prazo de 10 dias de calendário (que pode ser prorrogado em casos excecionais) antes da assinatura do contrato para fornecer as provas documentais requeridas abaixo:
Relativamente às situações descritas nas alíneas a), c), d) ou f), é exigida a apresentação de uma certidão recente de registo criminal ou, na falta desta, de um documento recente e equivalente, emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país de estabelecimento do operador económico, que permita inferir que estas exigências se encontram satisfeitas;
Relativamente à situação descrita nas alíneas a) ou b), é exigida a apresentação de certificados recentes, emitidos pelas autoridades competentes do Estado em causa. Estes documentos devem comprovar o pagamento de todos os impostos e das contribuições para a segurança social aos quais a pessoa está sujeita, incluindo, por exemplo, o IVA, o imposto sobre os rendimentos (no caso das pessoas singulares unicamente), o imposto sobre o rendimento das empresas (no caso das pessoas coletivas unicamente) e as contribuições para a segurança social. Quando algum dos documentos descritos acima não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento prestada perante uma autoridade judiciária ou um notário ou, na falta desta, uma declaração solene efetuada perante uma autoridade administrativa ou um organismo profissional qualificado do seu país de estabelecimento.
 12.Critérios de seleção:

12.1. Critérios relativos à capacidade económica e financeira:
Com vista a comprovar que o operador económico dispõe da capacidade económica e financeira suficiente para executar o contrato, as provas documentais são as seguintes:
— demonstrações financeiras certificadas ou extratos das mesmas respeitantes a um período igual aos últimos 3 exercícios encerrados ou documentação equivalente (por exemplo, sempre que o direito das sociedades no país onde o operador económico se encontra estabelecido não exija a publicação de balanços), que serão avaliadas com base nos rácios estabelecidos na declaração financeira simplificada constante do anexo 2 do formulário-tipo de resposta,
— na sua falta, declarações bancárias adequadas ou certificados relevantes das autoridades fiscais.
Se, por qualquer razão especial que o IPIUE considere válida, um candidato se veja impedido de apresentar 1 ou mais dos documentos supramencionados, deverá comprovar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro documento que o IPIUE considere apropriado. Em qualquer caso, o IPIUE deverá ser, no mínimo, notificado da razão excecional e da sua justificação, na candidatura. O IPIUE reserva-se o direito de requerer qualquer outro documento que lhe permita verificar a capacidade económica e financeira do candidato.
12.2. Critérios relacionados com a capacidade técnica e profissional:
Com vista a comprovar que o candidato dispõe da capacidade técnica e profissional suficiente para executar o contrato, as provas documentais são as seguintes:
— lista dos principais contratos relevantes executados nos últimos 3 anos, com indicação dos montantes, datas e clientes, públicos ou privados. Esta lista deve ser acompanhada de certificados de boa execução, que devem indicar se foram realizados de forma profissional e integralmente concluídos. O certificado deve incluir, pelo menos, o objeto preciso do contrato executado, respetivo local, valor contratual e duração (formulário constante do anexo 3 do formulário-tipo de resposta),
— apresentação de um currículo da(s) pessoa(s) proposta(s) capaz(es) de prestar os serviços em 1 ou vários dos domínios de especialização indicados no ponto 8 do presente documento, de acordo com a estrutura de base do modelo Europass (constante do anexo 4 do formulário-tipo de resposta), indicando o conhecimento de línguas, as habilitações literárias e formação, bem como especialização e experiência, que cumpra os seguintes requisitos mínimos:
• experiência profissional mínima de 5 anos no(s) domínio(s) de atividade do ponto 8 para o(s) qual (quais) o candidato se propõe,
• possuir um excelente domínio do inglês falado e escrito (C1 no âmbito do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).
12.3. Capacidade jurídica e regulamentar:
Com vista a comprovar que o candidato dispõe da capacidade jurídica e regulamentar suficiente para executar o contrato, as provas documentais são as seguintes:
— comprovativo recente de inscrição num registo profissional ou comercial ou qualquer outro documento oficial que demonstre o número de registo, quando aplicável. As pessoas singulares podem apresentar um formulário de entidade jurídica, tal como o que se encontra disponível aqui:
http://ec.europa.eu/budget/library/contracts_grants/info_contracts/legal_entities/legEnt_indiv_en.pdf e uma fotocópia legível do documento de identificação relevante (anexo 5 do formulário-tipo de resposta),
— se o operador económico recorrer às capacidades de outras entidades, será exigido um compromisso por escrito da parte das referidas entidades que confirme que colocarão os recursos necessários para a execução do contrato à disposição do proponente (anexo 6 do formulário-tipo de resposta).
Salienta-se que o fornecimento de todos os documentos exigidos per se não concede qualquer direito jurídico a ser inscrito na lista de candidatos pré-selecionados. A decisão final relativa à aceitação de candidaturas pertence exclusivamente ao IPIUE.
A não conformidade com, pelo menos, 1 dos critérios de seleção no âmbito do ponto 12 levará à exclusão do candidato.
 13.Informação complementar:

As manifestações de interesse devem ostentar o número de referência do presente anúncio (ponto 9) e as informações e documentos requeridos nos pontos 11 e 12 devem ser incluídos. Os candidatos são convidados a descarregar a documentação do convite à manifestação no sítio Web do IPIUE em: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/public-procurement e a preencher os formulários relevantes da mesma.
As manifestações de interesse devem ser apresentadas por correio registado, por serviço de correio ou por entrega em mão no endereço indicado no ponto 1, endereçadas ao ponto de contacto indicado. As candidaturas podem ser entregues ao Instituto mediante entrega em mão durante o horário de funcionamento do Instituto, nomeadamente das 9:30 às 13:00 e das 15:00 às 17:00.
A manifestação de interesse deve ser apresentada em dois exemplares. Seria altamente desejável uma versão eletrónica dos documentos em CD-ROM.
As questões relativas ao presente convite à manifestação de interesse podem ser apresentadas por escrito apenas, para o endereço de correio eletrónico indicado no ponto 1. As questões podem ser enviadas em qualquer momento durante o período de validade do presente convite, exceto nos 3 meses anteriores ao final da data de validade especificada no ponto 10.
As respostas às questões e quaisquer alterações ao presente convite à manifestação de interesse serão disponibilizadas, em formato eletrónico, no sítio Web do IPIUE, na seguinte página Web: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/public-procurement
É de salientar que os candidatos selecionados têm a responsabilidade de informar imediatamente o IPIUE sobre quaisquer mudanças nas suas informações administrativas, técnicas ou financeiras que resultem numa mudança da sua candidatura original.
 14.Data de envio do anúncio:

28.6.2016.
 15.Data da receção pelo Serviço das Publicações:

28.6.2016.