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Serviços - 236420-2015

Visualização reduzida

08/07/2015    S129

Bélgica-Bruxelas: Estudo de base REACH

2015/S 129-236420

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Direção D
Endereço postal: avenue d'Auderghem 45, BREY 12/088
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/growth/index_en.htm

Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders/index_en.htm

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=909

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Estudo de base REACH.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: as tarefas devem ser maioritariamente executadas nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)

De acordo com o artigo 117.o, n.o 4, do regulamento REACH, a partir de 1.6.2012, a Comissão deve publicar um relatório a cada 5 anos sobre o funcionamento do regulamento REACH. Como tal, a Comissão tem uma obrigação legal de publicar um novo relatório em 2017. O próximo relatório da Comissão terá por base os relatórios dos Estados-Membros e da ECHA (a apresentar no decurso de 2015 e 2016), bem como vários estudos específicos lançados pela Comissão por forma a avaliar elementos específicos relacionados com a implementação do regulamento REACH. Um dos elementos a monitorizar regularmente pela Comissão é a eficácia e a eficiência do regulamento REACH em termos da respetiva capacidade de contribuição para a melhoria da qualidade dos dados disponíveis para a avaliação de risco de substâncias químicas e para a redução dos riscos que as substâncias químicas representam. Tal requer uma análise estatística sólida no seguimento de uma metodologia estabelecida que permita a comparação de resultados em diferentes momentos. Em 2009, foi finalizado um primeiro estudo de base REACH que desenvolvia um sistema de indicadores de risco e qualidade e fornecia uma primeira «visão geral» com base nos dados disponíveis em 2007, antes da entrada em vigor do regulamento REACH. Em 2012 foi concluída uma segunda «visão geral» com base nos dados disponíveis após a primeira data-limite de registo, por forma a contribuir para o relatório geral sobre o funcionamento do regulamento REACH publicado em 2013 (a chamada «revisão do REACH de 2013»). Tal como indicado na revisão do REACH de 2013, a comparação de resultados obtidos em 2009 e 2012 indicava uma melhoria significativa da qualidade dos dados disponíveis para gestão de risco de substâncias químicas registadas, resultando numa diminuição acentuada do risco nominal para essas substâncias. É necessária uma terceira «visão geral», por forma a obter uma nova comparação de resultados que apoiem o relatório da Comissão sobre o funcionamento do regulamento REACH, a publicar em 2017. A nova comparação de resultados deve ser baseada num estudo que assegure uma análise estatística sólida que aplique a metodologia já estabelecida nos estudos anteriores a substâncias registadas até à segunda data-limite de registo e, se adequado, a substâncias incluídas na lista de candidatos ou na lista de autorização (anexo XIV do regulamento REACH).

II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

24000000 Produtos químicos, 79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Contrato de serviços para 15 meses.
Valor estimado, sem IVA: 200 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 15 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação do concurso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar a documentação do concurso.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar a documentação do concurso.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
446/PP/GRO/IMA/15/11818.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 14.9.2015
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
14.9.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 24.9.2015 - 11:00

Local:

avenue d'Auderghem 45, gabinete: BREY 10/140, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: um representante autorizado por cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. As empresas que desejarem estar presentes deverão indicá-lo por fax ou correio eletrónico, com uma antecedência de 48 horas, no mínimo, para o endereço indicado no ponto 3.1 do caderno de encargos. Esta notificação deve ser assinada por uma pessoa habilitada pelo proponente e especificar o nome da pessoa designada para assistir à sessão de abertura das propostas em nome do proponente.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
26.6.2015