Serviços - 247541-2019

28/05/2019    S102    - - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Portugal-Castelo Branco: Serviços de electricidade

2019/S 102-247541

Anúncio de concurso

Serviços

Legal Basis:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Município de Castelo Branco
501143530
Praça do Município
Castelo Branco
6000-458
Portugal
Telefone: +351 272330330
Correio eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Fax: +351 272330324
Código NUTS: PT16H

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.cm-castelobranco.pt

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.acingov.pt
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica

Número de referência: CPI S 104/2019
II.1.2)Código CPV principal
71314100
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Pretende-se o fornecimento de energia elétrica, durante 730 dias.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 236 397.62 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT16H
Local principal de execução:

Concelho de Castelo Branco.

II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Valor / Ponderação: 100
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 6 236 397.62 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 730
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de agosto, na sua atual redação.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
Procedimento acelerado
Justificação:

Não aplicável.

IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2019/S 025-056534
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/06/2019
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 15/08/2019
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 11/06/2019
Hora local: 10:00
Local:

As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138.o do CCP (DL 111-B/2017, de 31 de agosto).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

Antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações, com tarifas liberalizadas.

VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

a) O preço base do procedimento é de EUR 6 236 397,62 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período;

b) O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar, conforme disposto no número 1 do artigo 47.o do CCP;

c) O preço base inclui:

i) A estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais;

ii) A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;

iii) As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2019, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2020-2021;

iv) A taxa de contribuição audiovisual.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Câmara Municipal de Castelo Branco
Praça do Município
Castelo Branco
6000-458
Portugal
Telefone: +351 272330330
Correio eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Fax: +351 272330324
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

10 dias.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
23/05/2019