Fornecimentos - 258509-2018

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16/06/2018    S114

Bélgica-Bruxelas: Aluguer de mobiliário de escritório e de eventos de curta duração

2018/S 114-258509

Convite à manifestação de interesse


Secção I: Entidade adjudicante

I.1)Designação, endereços e ponto(s) de contacto

Conselho da União Europeia – Secrétariat Général, Wetstraat, Rue de la Loi 175, 1048 Bruxelles, Bélgica.

Ponto(s) de contacto:
Unidade Coordenadora das Aquisições
Telefone: +32 22818062

Endereço eletrónico: tendering@consilium.europa.eu

Endereço(s) Internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.consilium.europa.eu/en/contacts/procurement

Acesso eletrónico à informação (URL): https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3710

Para obter mais informações, consultar o(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima.
O caderno de encargos e documentos complementares podem ser obtidos junto do(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima.
As candidaturas devem ser enviadas para o(s) ponto(s) de contacto acima referido(s).
I.2)Tipo de entidade adjudicante
Instituição/agência europeia ou organização internacional
I.3)Principal atividade
Serviços públicos gerais
I.4)Adjudicação do contrato em nome de outras entidades adjudicantes
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não


Secção II: Objeto do convite à manifestação de interesse

II.1)Designação dada ao convite à manifestação de interesse
Aluguer de mobiliário de escritório e de eventos de curta duração
II.2)Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
Fornecimentos
Aluguer
Principal local onde se realizarão as obras, a entrega dos fornecimentos ou a prestação dos serviços: Secrétariat général du Conseil de l'UE — Quai de déchargement, chaussée d'Etterbeek 70, 1040 Bruxelles, Bélgica.
Para informações pormenorizadas sobre os códigos NUTS, consulte:

http://simap.ted.europa.eu/web/simap/nuts

Código NUTS: BE1
II.3)Descrição do(s) domínio(s) abrangido(s) pelo convite à manifestação de interesse
Aluguer de mobiliário de escritório e de eventos de curta duração, tais como: mesas diversas (de escritório, de reuniões, baixas, para comer em pé, etc.), cadeiras diversas (de visitantes, giratórias, bancos, de receção), cadeiras individuais, sofás (vários tamanhos) e plantas. Salvo indicação em contrário (e adaptação de preços), o contratante deve garantir a entrega no local de descarga indicado no ponto II.2 supra e a montagem e instalação e nos locais de destino (bem como as operações inversas no final do aluguer).
II.4)Informações relativas aos lotes
O presente convite à manifestação de interesse está dividido em lotes: não
As propostas podem ser enviadas para um ou mais lotes
II.5)Informações sobre subcontratação
A subcontratação é aceite: sim
1. Qualquer intenção de subcontratar parte do contrato deve ser claramente indicada no pedido de participação. Os candidatos devem apresentar:
— um documento que indique claramente a identidade, funções, atividades e responsabilidades do(s) subcontratado(s) e que especifique o volume/proporção dos serviços que cada subcontratante deve fornecer,
— uma carta de intenções de cada subcontratante onde declare, de forma clara, que se compromete a cooperar com o proponente se o contrato for adjudicado a este último e a extensão dos recursos que ele irá disponibilizar ao proponente para a execução do contrato.

Os subcontratantes devem fornecer o formulário «Entidade jurídica» (disponível em: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/public-procurement/) juntamente com os comprovativos e a declaração relativa aos critérios de exclusão e seleção (declaração de honra disponível em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft- display.html? cftId = 3710). Os critérios de exclusão serão aplicados a cada subcontratante a título individual. Os critérios de seleção serão aplicados ao candidato/subcontratante(s) como um todo. Os subcontratantes que não cumprem nenhum dos critérios de seleção deverão indicar "Não" na caixa correspondente da declaração relativa à exclusão/seleção.

2. Se os documentos acima mencionados não forem fornecidos, a entidade adjudicante considerará que o candidato não pretende subcontratar quaisquer tarefas.
II.6)Classificação CPV (vocabulário comum para os contratos públicos)
Para mais informações sobre o vocabulário CPV, consulte:

http://simap.ted.europa.eu/web/simap/cpv

Objeto principal: 55250000-7
II.7)Informações complementares
Todos os candidatos são obrigados a fornecer uma declaração sob juramento, devidamente assinada e datada por um representante autorizado, afirmando que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão enumeradas na lista de «Critérios de exclusão» e «Critérios de seleção». Uma declaração sob juramento também deve ser fornecida por todos os membros de um agrupamento/consórcio e por todos os subcontratantes.


Secção III: Informações de caráter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Forma jurídica a ser conferida ao agrupamento de fornecedores, contratantes ou prestadores de serviços ao qual um contrato poderia ser adjudicado
A participação no presente concurso está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares e coletivas, no âmbito dos Tratados, e a todas as pessoas singulares e coletivas que se encontram num país terceiro que tem um acordo específico com a União Europeia no domínio dos contratos públicos, de acordo com as condições estabelecidas nesse acordo. Sempre que se aplicar o acordo multilateral relativo a contratos públicos celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a participação no presente concurso está também aberta a cidadãos dos estados que ratificaram este acordo, nos termos das condições previstas no mesmo.
1. Os agrupamentos/consórcios de 2 ou mais operadores económicos podem apresentar um pedido de participação conjunta. Os pedidos de participação conjunta podem incluir os subcontratantes que vêm adicionar-se aos proponentes da proposta conjunta.
2. O agrupamento/consórcio deve indicar o nome da empresa líder e o ponto de contacto único durante o processo de adjudicação de contratos.
3. Cada membro do agrupamento/consórcio deve fornecer a declaração relativa aos critérios de exclusão e critérios de seleção. Os critérios de exclusão serão aplicados a cada membro do agrupamento/consórcio a título individual. Os critérios de seleção serão aplicáveis ao agrupamento/consórcio como um todo. Os membros do agrupamento que não cumprem os critérios de seleção a título individual devem indicar "Não" na caixa correspondente na declaração de honra relativa aos critérios de exclusão/seleção.
4. Adicionalmente, cada membro do agrupamento/consórcio deve fornecer um documento:
— a autorizar a empresa líder a apresentar propostas e assinar um contrato em nome do agrupamento/consórcio e a emitir faturas em nome de todos os membros,
— a especificar a função que cada membro do agrupamento/consórcio irá desempenhar na execução do contrato e a indicar os recursos específicos que serão disponibilizados para a execução do contrato por cada membro,
— a indicar explicitamente que os membros do agrupamento/consórcio são solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante e comprometem-se a executar conjuntamente o contrato se este lhes for adjudicado.
5. Qualquer modificação na composição do agrupamento/consórcio durante o processo de adjudicação de contratos pode conduzir à rejeição da proposta em questão. Qualquer alteração na composição do agrupamento/consórcio após a assinatura do contrato pode conduzir à sua cessação.


Secção IV: Concurso

IV.1)Tipo de processo
Limitado
IV.2)Critérios de exclusão
(a) Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de liquidação judicial, de concordata preventiva ou de medidas similares, de cessação de atividade ou que são objeto de um processo nesse sentido, ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;
(b) Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a ética profissional por uma decisão sem recurso;
(c) Tenham cometido faltas graves em matéria profissional;
(d) Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos;
(e) Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações solicitadas pelo serviço responsável pela gestão orçamental;

(f) outros: para mais detalhes, consulte a declaração sob juramento, disponível em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cftdisplay.html?cftId=3710

IV.3)Critérios de seleção
— Experiência profissional de, pelo menos, 3 anos para o tipo de serviços requeridos.
Documentos a fornecer/comprovativos: documentos que comprovem a capacidade profissional e técnica, assim como uma experiência profissional de, pelo menos, 3 anos relativamente ao tipo de prestações requeridas.
— No decurso dos 3 últimos anos, os candidatos devem ter executado:
—— pelo menos 3 contratos de natureza equivalente (aluguer de mobiliário de escritório) para, no mínimo, 60 espaços de escritórios ou
—— pelo menos 3 contratos de aluguer de mobiliário para eventos com mais de 60 pessoas.
Documentos a fornecer/comprovativos: uma lista dos principais serviços, de natureza equivalente aos requeridos, prestados no decurso dos 3 últimos anos. Para cada contrato referido, o candidato deve indicar os montantes, as datas, os nomes e as coordenadas do destinatário, público ou privado. O candidato deve apresentar, em particular, para os principais contratos executados, informações pormenorizadas sobre a natureza e a quantidade dos serviços prestados.
— Capacidade técnica para entregar o mobiliário alugado.
Documentos a fornecer/comprovativos: uma descrição da organização da empresa e as soluções propostas para a entrega.
— Dispor de uma gama diversificada de produtos para alugar com, pelo menos, as seguintes categorias: mobiliário de escritório clássico, móveis de design, móveis de salão.
Documentos a fornecer/comprovativos: uma lista dos produtos propostos ou o catálogo dos produtos acompanhado da descrição das diferentes categorias representadas.
IV.4)Informações de caráter administrativo
IV.4.1) Número de referência do ficheiro: AMI 18/036
IV.4.2) Prazo de validade da lista resultante do presente convite à manifestação de interesse:
A lista será válida durante 4 anos a partir da data de envio do presente anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.
As candidaturas que serão inscritas na lista em questão poderão ser apresentadas a qualquer momento durante o prazo de validade da mesma, à exceção dos últimos 3 meses.
IV. 4.4) Línguas nas quais as propostas podem ser apresentadas: em qualquer uma das línguas oficiais da UE


Secção VI: Informações complementares

VI.1)Apresentação e receção de candidaturas
O pedido de participação deve incluir os seguintes documentos:
a) uma carta de apresentação, assinada pela pessoa ou pessoas autorizadas a representar o candidato. Devem ser incluídas informações sobre o nome, título e dados do ponto de contacto designado pelo candidato;

(b) o formulário «Entidade jurídica» preenchido e acompanhado de comprovativos. O formulário «Entidade jurídica» pode ser descarregado na seguinte ligação: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/public-procurement/;

c) a «Declaração sob juramento relativa aos critérios de exclusão e aos critérios de seleção» assinada, acompanhada dos documentos exigidos como prova do cumprimento dos critérios de seleção. Estes documentos são enumerados na secção VII da «Declaração sob juramento relativa aos critérios de exclusão e aos critérios de seleção».
O pedido pode ser transmitido de acordo com um dos seguintes métodos de transmissão:
a) Por via postal
Por correio registado, para o seguinte endereço: Conseil de l'Union européenne — Secrétariat général — Unité de coordination des acquisitions, bureau 1070-KL-77, Réf. AMI 18/036; Rue de la Loi 175, 1048 Bruxelles, Bélgica.
b) Por entrega em mão, no seguinte endereço:
Conseil de l'Union européenne — Secrétariat général — Unité de coordination des acquisitions, bureau 1070-KL-77, Réf. AMI 18/036; quai de déchargement Chaussée d'Etterbeek 70, 1040 Bruxelles, Bélgica.
VI.2)Informações complementares
A entidade adjudicante elaborará uma lista de candidatos pré-selecionados que preenchem os critérios de seleção acima mencionados. Sempre que seja celebrado um contrato no domínio descrito no ponto III.1, a entidade adjudicante convidará todos os candidatos da lista a apresentar uma proposta. A lista resultante do presente anúncio será utilizada apenas para contratos não abrangidos pela Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. O primeiro concurso resultante do presente convite à manifestação de interesse será provavelmente lançado em setembro de 2018. Recomendamos que os operadores económicos interessados enviem os seus pedidos de participação o mais rapidamente possível. Os candidatos serão informados do resultado das suas candidaturas.