Fornecimentos - 260328-2019

05/06/2019    S107

Portugal-Lisboa: Fornecimento de navios-escumadeira para a recuperação de petróleo em águas cobertas de gelo

2019/S 107-260328

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Praça Europa 4
Localidade: Lisbon
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1249-206
País: Portugal
Pessoa de contacto: Mr Leendert Bal
Correio eletrónico: OPEN82019@emsa.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://emsa.europa.eu/
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4950
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4950
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Fornecimento de navios-escumadeira para a recuperação de petróleo em águas cobertas de gelo

Número de referência: EMSA/OP/8/2019
II.1.2)Código CPV principal
34930000 Equipamento marítimo
II.1.3)Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo primário do presente concurso público consiste na celebração de um contrato-quadro de fornecimentos para o fornecimento de navios-escumadeira para o desempenho de operações de intervenção da EMSA em caso de poluição marinha por petróleo em águas cobertas de gelo. O proponente selecionado deve fornecer o equipamento e assegurar a colocação em funcionamento do equipamento e serviços de formação, sempre que aplicável.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 630 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Um dos países da UE ou da EFTA localizados no norte da Europa.

II.2.4)Descrição do concurso:

A EMSA pode decidir comprar um sistema de navios-escumadeira completo ou componentes de equipamento selecionados. Por conseguinte, a EMSA identificará o tipo e o número de componentes a adquirir em cada contrato específico no âmbito do contrato-quadro. Os contratos específicos definirão os termos para o fornecimento do equipamento (ou seja, a hora e local de entrega e o número exato de componentes do equipamento) e as condições para aprovação do equipamento. No mesmo contrato específico para o fornecimento de equipamentos, as partes podem também concordar com os termos e condições para a prestação de serviços de formação, que serão realizados após a colocação em funcionamento do equipamento. No entanto, após a entrega do equipamento, se solicitado pela EMSA, um contrato específico exclusivamente para a prestação de serviços de formação pode também ser assinado entre as partes.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 630 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 17/07/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 05/07/2020
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 19/07/2019
Hora local: 12:00
Local:

EMSA, Praça Europa 4, 1249-206 Lisboa, PORTUGAL

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: ECJ.Registry@curia.eu.int
Fax: +352 433766
Endereço Internet: www.curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Endereço Internet: www.curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
29/05/2019